segunda-feira, 9 de junho de 2008

Rotam, Rota da Tortura em Goiás


Estou de acordo com George H. Smith no que diz respeito à aceitação, quase geral, da legitimidade das instituições estabelecidas. Estas instituições, contudo, só deveriam ter essa aceitação quando compreendidas dentro da lógica de manutenção do Estado e dos valores da sociedade a que estão ligadas. Assim, num Estado democrático e de direitos a força do Estado, cuja expressão, entre outros mecanismos, é a polícia, deveria atuar no sentido de garantir os direitos e deveres constitucionais o que divergisse dessa máxima já não poderia ser considerado como força emanadora do Estado e, consequentemente, ação ilegal e avessa ao Estado.


É claro que está análise só pode ser entendida dentro de uma perspectiva de Estado com funções tais quais lhe foi atribuído pelo movimento burguês do século XVIII. Mas, pessoalmente, acredito que não há hoje outro modelo de Estado e nessa carência de modelos é que a reflexão sobre a atuação da polícia militar do Estado de Goiás só pode ser feita dentro da compreensão dessa polícia como instituição a serviço da instituição maior que é o Estado.


Nietzsche foi certeiro ao considerar o Estado como o mais frio dos monstros afinal qualquer retorno à origem do Estado evidenciará essa organização nascendo como forma de substituição de uma organização solidária em favor de uma organização cuja base foi a desigualdade e a exploração. O Estado, portanto, nada mais foi, e é, que uma organização elaborada pelas elites em defesa de seus interesses de classe.


A burguesia atribuiu feições bastante humanizadoras à crueldade deste monstro e se pensarmos o percurso de transformações do sentido e da prática do Estado perceberemos que entre o contrato social e a democracia moderna a trajetória foi sempre ascendente.


A questão que se põe aqui é exatamente como entender um Estado, na sua concepção moderna de guardião de direitos e promotor do bem estar geral, cuja força que deveria garantir esse papel atue no sentido contrário dessas funções. Pois bem, a Polícia Militar do Estado de Goiás é um exemplo claro dessa contradição.


Em Goiás, apesar de um certo emudecimento, como se fosse natural, tem sido comum a vinculação de notícias de execuções de pessoas feitas por policiais militares, especialmente, policiais da ROTAM (Ronda Ostensiva Tática Metropolitana) e GPT (Grupo de Patrulhamento Tático). O "cmi brasil" mantém na página www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04 uma relação de executados e desaparecidos cuja autoria do crime é atribuído à polícia militar.


O que me surpreende é que ante essa realidade a sociedade permanece estática. Pior ainda é a opinião tão comum, de modo especial entre os de pouca escolaridade, de que bandido tem que morrer; o que nega, por essa aceitação social e pela ação da polícia, o direito a um julgamento a quem é acusado de cometer algum crime.


Os policiais têm se sentido cada vez mais, seja em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro ou outro Estado brasileiro no direito de exercerem funções judiciárias e porem em prática um mecanismo ausente de nossa constituição: a pena de morte.


Nesse ponto temos que voltar a pensar sobre o sentido e a existência das instituições. Acredito que o sentido de qualquer instituição é social e somente por esse sentido social podem existir. Dito de outra forma, é a sociedade que cria as instituições como forma de cristalização de um valor que por esse mecanismo passa a ter uma existência mais materializada. Assim, se a polícia está institucionalizando esse tipo de crime, então é porque a sociedade permite e mais que isso, é conivente.


A questão é tão grave que apesar da Lei Federal 9.455 de 1997 prever a tortura como crime todos os dias a imprensa televisiva exibi pessoas acusadas de cometerem crimes que aparecem com hematomas por todos os lugares visíveis e aos telespectadores parece normal, à imprensa parece normal, ao poder público parece normal; enfim, a polícia parece ter ganho, pela indiferença das pessoas, o direito de torturar, executar e fazer pessoas desaparecer, o que se presume ocultação de cadáver.


O filme "tropa de elite" que deveria chocar, deleitou muita gente que vê nas execuções uma forma de pôr fim à criminalidade e na tortura a única forma de uma polícia "burra" fazer suas investigações.


Considero, todavia, preocupante o fato de uma classe opôr-se aos seus iguais. Mas é nessa condição que se encontra a origem dos policias, o que configura uma situação de pobres matando pobres para satisfazer pobres que têm prazer em ver pobre matando pobre.


A melhor forma de finalizar este artigo, depois de expor o quanto de loucura pode produzir a ignorância, é dizer que por estas bandas do planeta um outro estado está nascendo dentro do Estado. Trata-se de um cisto maligno que, como todo câncer, pode levar à morte.