quarta-feira, 4 de julho de 2012

CONTAS SUJAS VÃO CONCORRER NO PRÓXIMO PLEITO ELEITORAL


Quero, mais uma vez, manifestar minha indignação com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que autorizou que os Contas Sujas concorram no próximo pleito eleitoral. De fato, se considerarmos que é exatamente a obrigatoriedade de prestação de contas que possibilita a identificação de mau uso, ou de desvio do dinheiro público, essa decisão, liberando aqueles em relação aos quais já existem indícios desse delito, essa vergonhosa decisão se torna mais grave.

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

Volto a dizer, em tempo, que minhas esperanças num Brasil melhor são obstadas em tais circunstâncias. Já culpei muito a sociedade que elege políticos safados. Mas, veja bem o leitor, os ministros da justiça não são eleitos pelo povo.

Precisamos confiar na justiça. Mas a justiça, como já disse antes, se encontra muito comprometida com o crime de colarinho branco. Senhores, assim não dá.