sexta-feira, 17 de março de 2017

FLAVIO EVERS CASSOU E A NOVA MORALIDADE BRASILEIRA

Cassou é o típico homem de bem para quem Sérgio Moro é um herói nacional. Cassou é o bom homem cristão, de caráter e moral irrepreensível. Cassou é o homem que não comete crime pelo simples fato de estar ligado aos criminosos certos, o grupo do PMDB.

Na mente doentia de Cassou, utilizar seu conhecimento de veterinária para fraudar laudos e, assim, permitir a venda, inclusive para consumo infantil, de carne pobre e com produtos que colocavam em risco a saúde das pessoas não é crime. Crime é apenas o que pessoas ligadas ao PT faz.

Flávio Evers Cassou é exemplo contundente de uma elite branca acostumada ao privilégio dos recursos públicos, que aprendeu a odiar qualquer ganho social da classe pobre e que destila seu ódio e seu veneno contra o governo do PT porque, no julgamento demente dessa elite, apenas esse partido, por promover algum ganho para as classes pobres, roubou e cometeu crime. Segue texto de "O Globo":

Alvo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o médico veterinário Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara, empresa controlada pelo grupo JBS, publicou posts no Facebook pedindo rigor da Justiça e exaltando rigidez de caráter. Nesta sexta, ele foi preso e teve os bens bloqueados durante a ação da PF para reprimir uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários e empresários. A polícia se refere a Cassou como executivo da Seara, mas a empresa garante que o cargo dele é de médico veterinário.

A Operação Carne Fraca foi desencadeada após quase dois anos de investigação. A PF emitiu mandados de prisão e busca e apreensão ao constatar que superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público. Irregularidades como reembalagem de produtos vencidos, propina e venda de carne imprópria para consumo humano foram encontradas.

O perfil de Cassou informa que ele trabalha no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo a JBS, ele é funcionário da empresa, mas está cedido à pasta. Ainda de acordo com a página no Facebook, o profissional estudou Medicina Veterinária na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Em uma postagem feita por Cassou no dia 6 de janeiro de 2015, o veterinário compartilhou um artigo que exalta o trabalho do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos de 1ª instância da Operação Lava-Jato. "Se o juiz Sérgio Moro (foto) desaparecesse hoje, boa parcela dos empresários que representam o PIB nacional se sentiria aliviada (...) E teríamos festa nos arraiais do PT e seus assemelhados", diz o primeiro parágrafo do texto.

Em seus posts, o funcionário preso mostra que é opositor do Partido dos Trabalhadores (PT). Ainda em janeiro de 2015, ele republicou um post da página "Dilma Rousseff, NÃO", que pedia ironicamente a importação de juízes da Indonésia depois da vinda de médicos cubanos. Na ocasião, a imprensa do Brasil repercutia a execução de dois brasileiros condenados no país asiático por tráfico de drogas.

Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, Cassou apoiava "tirar o Brasil do vermelho", ao pedir a saída do PT do governo. O executivo era crítico do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da então candidata a Presidência Marina Silva. Ele compartilhou um publicação da página "União Contra a Corrupção" dizendo que a ex-ministra até teria "muitas qualidades", mas seria "fundamentalista religiosa", "comunista de carteirinha" e "amiga íntima do LULADRÃO".

No mural do empresário ainda há publicações de "adote um bandido", contra o auxílio-reclusão, citações de princípios do ex-presidente americano Abraham Lincoln e pregações de rigidez moral. "Ética é o que você faz quando está todo mundo olhando. O que você faz quando não tem ninguém por perto chama-se caráter", lê-se em uma imagem compartilhada por ele em dezembro de 2014.

"Da vida não quero muito... quero apenas saber que tentei tudo o que quis, tive tudo que pude, amei tudo que valia e perdi apenas o que, no fundo, nunca foi meu", sustenta outra publicação do criminoso, o que por ironia veio a acontecer. 

quinta-feira, 16 de março de 2017

REDE GLOBO: O LIXO NOSSO DE CADA DIA.

Texto de Vanessa Barbara
publicado no The New York Times,em 17 de novembro de 2015


A manipulação dos fatos consumida como verdade absoluta.
No ano passado, a revista “The Economist” publicou um artigo sobre a Rede Globo, a maior emissora do Brasil. Ela relatou que “91 milhões de pessoas, pouco menos da metade da população, a assistem todo dia: o tipo de audiência que, nos Estados Unidos, só se tem uma vez por ano, e apenas para a emissora detentora dos direitos naquele ano de transmitir a partida do Super Bowl, a final do futebol americano”.
Esse número pode parecer exagerado, mas basta andar por uma quadra para que pareça conservador. Em todo lugar aonde vou há um televisor ligado, geralmente na Globo, e todo mundo a está assistindo hipnoticamente.
Sem causar surpresa, um estudo de 2011 apoiado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que o percentual de lares com um aparelho de televisão em 2011 (96,9) era maior do que o percentual de lares com um refrigerador (95,8) e que 64% tinham mais de um televisor. Outros pesquisadores relataram que os brasileiros assistem em média quatro horas e 31 minutos de TV por dia útil, e quatro horas e 14 minutos nos fins de semana; 73% assistem TV todo dia e apenas 4% nunca assistem televisão regularmente (eu sou uma destes últimos).
Entre eles, a Globo é ubíqua. Apesar de sua audiência estar em declínio há décadas, sua fatia ainda é de cerca de 34%. Sua concorrente mais próxima, a Record, tem 15%.
Assim, o que essa presença onipenetrante significa? Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política.
Um exemplo: há dois anos, em um leve pedido de desculpas, o grupo Globo confessou ter apoiado a ditadura militar do Brasil entre 1964 e 1985. “À luz da História, contudo”, o grupo disse, “não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original”.
Com esses riscos em mente, e em nome do bom jornalismo, eu assisti a um dia inteiro de programação da Globo em uma terça-feira recente, para ver o que podia aprender sobre os valores e ideias que ela promove.
A primeira coisa que a maioria das pessoas assiste toda manhã é o noticiário local, depois o noticiário nacional. A partir desses, é possível inferir que não há nada mais importante na vida do que o clima e o trânsito. O fato de nossa presidente, Dilma Rousseff, enfrentar um sério risco de impeachment e que seu principal oponente político, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, está sendo investigado por receber propina, recebe menos tempo no ar do que os detalhes dos congestionamentos. Esses boletins são atualizados pelo menos seis vezes por dia, com os âncoras conversando amigavelmente, como tias velhas na hora do chá, sobre o calor ou a chuva.
A partir dos talk shows matinais e outros programas, eu aprendi que o segredo da vida é ser famoso, rico, vagamente religioso e “do bem”. Todo mundo no ar ama todo mundo e sorri o tempo todo. Histórias maravilhosas foram contadas de pessoas com deficiência que tiveram a força de vontade para serem bem-sucedidas em seus empregos. Especialistas e celebridades discutiam isso e outros assuntos com notável superficialidade.
Eu decidi pular os programas da tarde –a maioria reprises de novelas e filmes de Hollywood– e ir direto ao noticiário do horário nobre.
Há dez anos, um âncora da Globo, William Bonner, comparou o telespectador médio do noticiário “Jornal Nacional” a Homer Simpson –incapaz de entender notícias complexas. Pelo que vi, esse padrão ainda se aplica. Um segmento sobre a escassez de água em São Paulo, por exemplo, foi destacado por um repórter, presente no jardim zoológico local, que disse ironicamente “É possível ver a expressão preocupada do leão com a crise da água”.
Assistir à Globo significa se acostumar a chavões e fórmulas cansadas: muitos textos de notícias incluem pequenos trocadilhos no final ou uma futilidade dita por um transeunte. “Dunga disse que gosta de sorrir”, disse um repórter sobre o técnico da seleção brasileira. Com frequência, alguns poucos segundos são dedicados a notícias perturbadoras, como a revelação de que São Paulo manteria dados operacionais sobre a gestão de águas do Estado em segredo por 25 anos, enquanto minutos inteiros são gastos em assuntos como “o resgate de um homem que se afogava causa espanto e surpresa em uma pequena cidade”.
O restante da noite foi preenchido com novelas, a partir das quais se pode aprender que as mulheres sempre usam maquiagem pesada, brincos enormes, unhas esmaltadas, saias justas, salto alto e cabelo liso. (Com base nisso, acho que não sou uma mulher.) As personagens femininas são boas ou ruins, mas unanimemente magras. Elas lutam umas com as outras pelos homens. Seu propósito supremo na vida é vestir um vestido de noiva, dar à luz a um bebê loiro ou aparecer na televisão, ou todas as opções anteriores. Pessoas normais têm mordomos em suas casas, que são visitadas por encanadores atraentes que seduzem donas de casa entediadas.
Duas das três atuais novelas falam sobre favelas, mas há pouca semelhança com a realidade. Politicamente, elas têm uma inclinação conservadora. “A Regra do Jogo”, por exemplo, tem um personagem que, em um episódio, alega ser um advogado de direitos humanos que trabalha para a Anistia Internacional visando contrabandear para dentro dos presídios materiais para fabricação de bombas para os presos. A organização de defesa se queixou publicamente disso, acusando a Globo de tentar difamar os trabalhadores de direitos humanos por todo o Brasil.
Apesar do nível técnico elevado da produção, as novelas foram dolorosas de assistir, com suas altas doses de preconceito, melodrama, diálogo ruim e clichês.
Mas elas tiveram seu efeito. Ao final do dia, eu me senti menos preocupada com a crise da água ou com a possibilidade de outro golpe militar –assim como o leão apático e as mulheres vazias das novelas.

terça-feira, 14 de março de 2017

O CORVO E O VAMPIRO OU A SUPERAÇÃO DE TODO LIMITE MORAL

Um dos expedientes mais obscuros e recorrentes na estratégia de permanência no poder do Conde Drácula da política brasileira, que também atende por Michel Temer, tem sido a cooptação de membros do Supremo Tribunal Federal, que aliás de Supremo, tornou-se pequeno.  A referida instância de poder da República tem sido também uma das mais desprezadas pelos cidadãos brasileiros, resultado do sistema de trocas intensificado a partir da chegada do Conde Drácula ao poder.

Nessa lógica de relações abjetas a intimidade e troca de favores entre Temer e Gilmar Mendes constitui exemplo de tudo o que o brasileiro gostaria de superar. Sabe-se que a cassação da presidente Dilma deveu-se, no que diz respeito ao supremo, num sistema de troca que incluía, inclusive, o reajuste do judiciário. Mas nada se compara ao papel vil a que se tem dedicado Gilmar Mendes. Esse, a troco de banana vende a dignidade da toga.

Como Temer enfrenta um processo no Superior Tribunal Eleitoral que poderia cassar a chapa Dilma/Temer e, por consequência o seu mandato, Temer indicou o primo de Gilmar Mendes, Franscival Dias Mendes, para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Irônico, o Jornal Folha de São Paulo, no lugar de falar dessa nomeação imoral, noticiou que “ Temer tem certeza que não será cassado por decisão do TSE”.

O que pensar de um Juíz que recebe benefícios, mesmo que indiretamente, do réu? O que dizer do juíz que viaja com o réu?  O que dizer da justiça que, reiteradamente, se antecipa para fazer juizo de valor positivo do réu que ainda vai julgar?


A República se desintegra a cada dia. de fato, a Dilma não era política, no sentido da típica política brasileira. O que veio depois dela é pavoroso exatamente  porque é político no sentido da política brasileira de todos os dias.

Gilmar e Temer, o Corvo e o Vampiro, constituem exemplos modelos daquilo que nos enoja.

domingo, 29 de janeiro de 2017

O BRASIL ESTÁ DOENTE

Publiquei, recentemente, um texto sobre a epidemia de chikungunya. De fato, há esse problema grave. Todavia, os males do corpo constituem parte de um fenômeno maior cuja síntese é a morbidez da própria sociedade brasileira.

Sobre os males do corpo, como se sabe, não há interesse público em definir suas dimensões. Mas, esses males revelam outra faceta, a de uma sociedade que perdeu a alma.

Algumas pessoas consideram plausível que, num universo de miseráveis, se possa deixar de investir em saúde quando encontra-se em ressurreição, em outros lugares, um passado medieval.

O caso da febre amarela é exemplo claro de como a doença do corpo é parte também dos males do espírito. Alguns estudos têm indicado que a proliferação dos mosquitos se deu na mesma região atingida pelo desastre ambiental de Mariana, mas o nosso Estado, condescendente, silencia o fato. E a boa sociedade brasileira permanece muda.

Assim, vivemos de desastre em desastre tomando os desastre, seja das epidemias ou das irresponsabilidades das grandes empresas como dados naturais ou acidentais.

O próprio Temer considerou acidental a letargia do Estado no caso dos presídios.

A sensação que tenho é que esse poço não tem fundo.

A CHIKUNGUNYA DOMINOU O BRASIL

Vi hoje que os dados do Ministério da Saúde indicam que em 2015 houve mais de 149 mil casos de chikungunya no Brasil e que isso representou um aumento significativo em relação 2014, quando houve pouco mais de 13 mil casos.
A única verdade nessa mentira é que houve, de fato, um aumento dos casos entre 2014 e 2015.
Pra começo de conversa, até o brasileiro do tipo homer Simpson sabe que a maioria da população brasileira não tem qualquer assistência médica. Outro é o caso dos que simplesmente se automedicam e outros tantos procuram a farmácia do seu Joaquim por considera-lo mais entendido de medicina do que porção significativa dos médicos que estão chegando aos hospitais, ávidos apenas pelo enriquecimento rápido.
Mas, para que não se diga que falta comprovação ao que digo, vamos aos fatos. Em conversa com um profissional da saúde na cidade de Marabá, Sul do Pará, soube deste que desde novembro de 2016 a janeiro de 2017, momento em que esse texto é escrito, cerca de 7 mil pessoas já passaram no sistema público municipal de saúde com sintomas de chikungunya. 
Segundo a profissional o procedimento padrão é apenas a medicação de dipirona com indicação, ao paciente, de aquisição e ingestão do mesmo medicamento em casa. Não existe coleta de material, tão pouco qualquer exame que possa identificar a doença. Portanto, faltam registros dos casos onde eles são mais recorrentes.
Em dezembro de 2016 minha filha de 3 anos contraiu chikungunya em São Domingos do Araguaia, também no Pará. Naquela cidade procuramos atendimento médico por três dias seguidos e o mesmo procedimento, dipirona injetável e indicação de compra e medicação da criança em casa. À ocasião a enfermeira me disse que quase 2 mil pessoas já haviam procurado o hospital municipal com o sintoma mas que, segundo ela, o município não tinha condições de fazer exames para identificar a doença.
Procuramos, pela piora do quadro da minha filha, atendimento no sistema público em Marabá. Não desejaria a nenhum desafeto meu permanência naquele inferno. Ali crianças ficam amontoadas em corredores com pessoas –inclusive adultos – com todo tipo de doença, inclusive infecto-contagiosas. Inferno escuro. Lugar abominável. Desesperança. São sinônimos que melhor definem o hospital municipal de Marabá.
Foi somente em Araguaína, depois de um encaminhamento ao Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins, HDT, que, depois de vários exames os médicos indicaram chikungunya como o princípio que desencadeou outro quadro clínico mais complicado.
Minha filha não é o objeto da minha reflexão, mas é um caso que indica o quanto o Brasil do Temer é uma desgraça – até mesmo pela redução dos investimentos num sistema que já é falido – para a população brasileira.
Não se sabe quantos, mas certamente existe mais de milhão de pessoas com essa doença atualmente. E fato mesmo é que o governo está aguardando a imunização pelo contágio. Simples assim.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

GPTEC: CARTA DE BELÉM

Comunicação. Adonia Prado.
O Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, GPTEC, foi  criado em 2003 ligado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde então, sob a coordenação dos professores Ricardo Rezende Figueira e Adonia Antunes Prado e das pesquisadoras Edna Maria Galvão de Oliveira, Sonia Benevides e Suliane Sudano o GPTEC tem se constituído num espaço plural de debate interdisciplinar sobre o trabalho escravo e questões correlatas.

O 9º encontro ocorreu ente os dias 16, 17 e 18 últimos, na cidade de Belém. Com a presença de professores, pesquisadores e operadores do direito das mais diversas regiões do país, e até da Europa, tratou-se não só de momento de reflexão e debate sobre o trabalho escravo contemporâneo e as questões que lhe são correlatas, mas também de tomada de consciência frente aos desafios do momento histórico que vivemos e de demarcação de posição em relação ao que considerou-se retrocesso na luta contra o trabalho escravo. 

A Carta de Belém, que passo a reproduzir na íntegra, é a síntese desse posicionamento:



Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ

Universidade Federal do Pará UFPA

   Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo - GPTEC

Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA)


CARTA DE BELÉM

Os pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo – GPTEC e demais participantes da IX reunião científica trabalho escravo contemporâneo e questões correlatas, realizada nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2016, na Universidade Federal do Pará, em Belém - PA:
  1. Reafirmam intransigente defesa e a absoluta necessidade da manutenção do atual conceito de trabalho análogo ao escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, fruto de construção social, avanço político e de compromisso institucional assumido pelo país perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, na solução amistosa do Caso José Pereira (nº 11.289), para a proteção da vida, integridade e dignidade dos trabalhadores e não só da liberdade, em sentido estrito;
  2. Externam absoluta convicção sobre a inconstitucionalidade dos projetos de lei que objetivam a alteração do atual conceito de trabalho análogo ao escravo: PL 2464-2015, PL 3842/2012, PLS 432/2013 (regulamentação da PEC do Trabalho Escravo) e PLS 236/2012 (Reforma do Código Penal), descaracterizando-o por completo em relação às práticas contemporâneas e características do nosso país, sobretudo com a retirada do tipo penal das condições degradantes de trabalho e da jornada exaustiva, tornando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, absolutamente vazia de sentido;
  3. Reiteram que no Brasil já existe tipificação adequada para o crime de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, tendo em vista que a maior parte dos resgates realizados pelos auditores fiscais do trabalho ocorre em face de condições degradantes de trabalho (como alojamento em barracos de lona ou palha, expostos a intempéries e animais peçonhentos; o repouso em condições totalmente inadequadas; o consumo de água em locais onde animais defecam ou guardada em vasilhames de agrotóxicos; o recebimento de comida estragada e insuficiente; o desempenho de atividades sem qualquer proteção à saúde e segurança) e da submissão dos trabalhadores a jornadas exaustivas. Ressalta-se que não se trata apenas do descumprimento de normas trabalhistas, como afirmam os autores das propostas legislativas, mas de verdadeira violação dos direitos humanos dos trabalhadores;
  4. Repudiam publicamente as justificativas constantes dos Projetos de Lei, no sentido de que o conceito do crime previsto no art. 149 do Código Penal está em desacordo com a Convenção nº 29 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1957. Ao contrário do que divulgado, o referido instrumento internacional não procurou referir-se às formas específicas de trabalho forçado, existentes nas diferentes regiões do mundo, mas abarcar possíveis espécies dessa violação aos direitos humanos, definindo que os Estados-Membros que a ratificarem devem punir o trabalho forçado como crime e assegurar que as sanções impostas pela lei sejam adequadas e rigorosamente aplicadas. Além disso, a legislação nacional deve impor outras sanções, como o confisco dos benefícios derivados do trabalho forçado e de outros ativos;
  5. Alertam a sociedade de que o Brasil é citado pela OIT como exemplo para a comunidade internacional, de um país fortemente comprometido com o enfrentamento da escravidão contemporânea, justamente em razão do atual conceito previsto no art. 149 do Código Penal, o que, inclusive, inclusive, inspirou a alteração dos ordenamentos jurídicos de outros países, como da França, Espanha e Venezuela e de que a alteração do conceito representará violação dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, além de incontestável retrocesso na proteção de direitos historicamente conquistados;
  6. Manifestam profunda preocupação com a possível aprovação Projeto de Lei da Câmara nº 30/015, atualmente em trâmite no Senado Federal, que trata da terceirização do “conjunto das atividades empresariais”, legitimando a intermediação de mão de obra no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento de garantias constitucionais, como a isonomia e a relação de emprego socialmente protegida. A análise científica do fenômeno da terceirização e de sua regulação jurídica demonstra que esse mecanismo tem sido responsável pelo decréscimo dos patamares jurídicos da afirmação de direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. As pesquisas mais recentes apontam, por exemplo:
a) a incidência de acidentes de trabalho graves e fatais, bem como de doenças ocupacionais, é infinitamente maior entre terceirizados;
b) o número de trabalhadores resgatados em situações análogas às de escravo é na sua quase totalidade de terceirizados;
c) a duração semanal do trabalho terceirizado é superior a do trabalhador diretamente contratado;
7. Declaram, finalmente, o firme propósito de caminharem unidos na luta pelo combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil, confiantes no diálogo social e na colaboração entre os diferentes atores que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE.

                                                           Belém, 18 de novembro de 2016

1. Ricardo Rezende Figueira – Prof. do PPDH – Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos do NEPP-DH/UFRJ - Coordenador do GPTEC/NEPP-DH/UFRJ

2. Valena Jacob - Profª do PPGD/UFPA e Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Coordenadora da IX Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas.

3. Adonia Antunes Prado – Profa. do PPDH  Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos do NEPP-DH/UFRJ e pesquisadora do GPTEC/NEPP-DH/UFRJ
4. Ana Carolina Cazetta - graduanda de Direito e bolsista de iniciação científica da Clínica de Direitos Humanos da UFPA
5. Ana Carolina Mendes de Albuquerque - graduanda do CESUPA e bolsistas da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa
6.  Antônio José Martins Fernandes graduando do CESUPA e bolsistas da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa
7.  Ana Rebecca Manito Litaiff  - graduanda de Direito CESUPA
8. Camila Franco Henriques - Mestranda em Direito pelo PPGD/UFPA
9.  Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima - Doutoranda em Direito Público e Mestre em Direito – Coimbra - Portugal
10. Clara Oliffson Kamphorst Leal da Silva - bolsista PIBIC da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da FDUFMG
11. Edna Maria Galvão – Doutora em Memória Social e Pesquisadora do GPTEC-NEPP-DH-UFRJ
12. Fabiana Galera Severo - Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestranda em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP. Defensora Pública Federal em São Paulo
13. Flávia de Almeida Moura - Jornalista, mestre em Ciências Sociais e doutora em Comunicação. Professora do Departamento de Comunicação Social da UFMA e coordenadora do projeto de pesquisa Comunicação, Direitos Humanos e Trabalho
14. Flora Oliveira da Costa -  Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco
15. Jonatas dos Santos Andrade – Juiz Titular da Vara do Trabalho de Marabá do TRT da 8ª Região.
16. Jeyciane Elizabeth Sá Santos - Graduanda do curso de Comunicação Social/Jornalismo da UFMA e bolsista do PET (Programa de Educação Tutorial) Conexões de Saberes
17. Gabrielle Louise Soares Timóteo - Graduação em Direito na Universidade de São Paulo (USP). Advogada e professora universitária. Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo – USP
18. Gladyson Stelio Brito Pereira – Doutorando em História pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor assistente de teoria e método historiográfico da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL
19. Helena Maria Pereira dos Santos - Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) - Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT)
20. Heleni Castro Lavareda Corrêa - Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Púbicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará – CESUPA
21. Isabele Bandeira Moraes D’Angelo - Mestre e doutora em Direito pela UFPE. Professora da graduação e pós-graduação latu sensu da Universidade Federal de Pernambuco
22. José Claudio Monteiro de Brito Filho - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará CESUPA e da UFPA
23.   Juliana Felicidade Armede. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais (2016) PUC-SP
24. Krystima Karem Oliveira Chaves - Professora Faculdade Castanhal (Belém). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu Mestrado do Centro Universitário do Pará- CESUPA. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da ESTÁCIO Castanhal – FCAT
25. Lilia Carvalho Finelli Doutoranda e  Mestre em Direito do Trabalho pela UFMG, Advogada da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da FDUFMG. Coordenadora da Câmara Técnica de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (COMITRATE)
26. Lívia Lemos Falcão de Almeida - Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutoranda em Direito Internacional pela Universidad Complutense de Madrid
27. Lívia Mendes Moreira Miraglia – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito do Trabalho pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG. Advogada. Coordenadora da Clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da FDUFMG
28. Luciana Paula Conforti – Juíza do Trabalho do TRT6, Doutoranda em Direito do Trabalho pela UnB, integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPQ)
29. Luís Henrique da Costa Leão - Doutor em Saúde Pública – psicólogo, professor Adjunto II da UFMT. Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva - UFMT
30. Luiza Albuquerque - mestranda do PPGD/UFPA
31. Maíra Etzel – Mestranda e pesquisadora do GPTEC-NEPP-DH-UFRJ
32. Marília Roberta Maia da Silva (bolsista PIBIC/UFPA)
33. Marcus Menezes Barberino Mendes - Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Roque do TRT da 15ª Região, mestre em Desenvolvimento Econômico, e doutorando em Desenvolvimento Econômico, área de concentração Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas
34. Mércia Pereira Doutoranda en Derecho laboral de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires
35. Moisés Pereira da Silva Doutorando em História Social na PUC-SP. Docente licenciado da Universidade Estadual de Goiás
36. Natalia Mascarenhas Simões Bentes - Professora de Direitos Humanos e Direito Internacional Público e Privado do CESUPA e da UFPA. Mestra em Direito Público - Faculdade de Direito da Universidade do Porto Portugal. Doutoranda em Direito Público Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal
37. Nonnato Masson Mendes dos Santos - mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA – advogado criminalista, professor Instituto Florense de Ensino Superior)
38. Monica da Silva Cruz - doutora e mestra em língua portuguesa (UNESP/ARARAQUARA), professora dos programas de pós-graduação em letras e em direito e Instituições do Sistema de justiça da UFMA
39. Paulo César Corrêa Borges – Pós-doutor pela Universidade de Sevilla, Espanha. Professor e Coordenador do PPGD da UNESP/FRANCA/SP e do NETPDH – Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos. Promotor de Justiça MPE/SP
40. Paulo Henrique Gurjão - Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Co-Coordenador do Núcleo de Estudos em Processo da Universidade Federal do Amazonas - NEPRO/UFAM
41. Prudêncio Hilario Serra Neto - Mestre em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, pelo Centro Universitário do Pará, CESUPA, advogado e bacharel em Psicologia pela Universidade da Amazônia, UNAMA.
42. Raquel das Neves Rafael – mestranda em direito do PPGD da UNESP/FRANCA/SP
43. Rebeka Yasmim Teotônio P. Rabelo - Graduanda em Direito pela Universidade de Pernambuco. Membro do Grupo de Pesquisa e de Estudos sobre a exploração do Trabalho à Condição Análoga a de Escravo, da Universidade de Pernambuco
44. Renan Bernardi Kalil - Graduado e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Procurador do MPT
45. Rose Maria dos Passos - Mestranda do PPGD da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
46. Sara Lúcia Moreira de Cerqueira – graduanda UFMG
47. Sávio José Dias Rodrigues - Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará. Professor Adjunto da UFMA
48. Shirley Silveira de Andrade – Doutora. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da mesma instituição
49. Simone Costa – Jornalista.  Especialista em jornalismo literário
50. Sonia Benevides – jornalista e pesquisadora do GPTEC-NEPP-DH-UFRJ
51. Suliane Sudano – Mestre em Serviço Social e pesquisadora do GPTEC-NEPP-DH-UFRJ
52. Suzy Elizabeth Koury - Desembargadora Federal do Trabalho da 8ª Região, Doutora e Professora do mestrado do CESUPA
53. Ubiratan Cazetta - Procurador da República do Pará. Mestre em Direitos Humanos pela UFPA. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
54. Valter Zanin – Professor Phd do Dipartimento di Filosofia, Sociologia, Pedagogia e Psicologia Applicata (Fisppa) – Università di Padova
55. Yasmin Sales Silva Cardoso - (aluna da graduação em Direito CESUPA)
56. Roberta Castro Alves de Paula Hanneman – Mestre em Direito - UFPA
57. Luis Antonio Camargo de Melo – Procurador do Trabalho
58. Adilson Santana de Carvalho. Mestre em Teoria literária, UNB. Coordenador geral da Comissão Nacional de trabalho escravo – CONATRAE

Adesões:

59.   ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
60.   Ação pela Cidadania
61. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultores Familiares
62.   JUTRA – Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
63. Ação Pela Cidadania ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho

64.  NETPDH – Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em DDHH (Paulo Borges)
65.   Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas – NEPP-DH/UFRJ
66.   Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas de Direitos Humanos – PPDH/NEPP-DH/UFRJ
67.   Vantuil Pereira – professor NEPP-DH/UFRJ
68.   Maria Celeste Simões Marques. Profa. NEPP-DH/UFRJ
69.   Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – Prof. NEPP-DH/UFRJ

70. Programa de Pós Graduação em Direito – PPGDIREITO/UNESP/Franca/SP
71. Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT/PPGD/UFRJ

72.   MHUD – Movimento Humanos Direitos
73.   Adair Rocha – professor da UERJ
74.    Bete Mendes - atriz
75.   Bruno Catoni – jornalista e poeta
76.   Camila Pitanga - atriz
77.   Clarisse Sette – Produtora de TV
78.   Cristina Pereira - atriz
79.   Daniel Carvalho de Souza - designer
80.   Generosa de Oliveira – Produtora cultural e educadora Social. Pesquisadora do LT&F-COPPE/UFRJ.
81.   Gilberto Miranda - ator
82.   Leonardo Vieira - ator
83.   Priscila Camargo - atriz
84.   Salete Hallack - Arquiteta, Designer e Fotógrafa
85.   Van Furlanetti - ator
86.   Virgínia Berriel – Atriz, Jornalista, diretora do Sinttel-Rio
87.   Wagner Moura - ator

88.   Noemia Porto - Juíza do Trabalho, profa. Universitária,
89.   Paulo Maia – presidente da OAB-PB, professor universitário
90.   Tiago Resende Botelho – prof. da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados
91.   Ricardo Machado Lourenço Filho – Juiz do Trabalho, prof. universitário, integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e  Cidadania da UnB
92.   Gabriela Neves Delgado, professora da UnB, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e  Cidadania da UnB
93.   Maria Augusta Tavares – Doutora em Serviço Social, Pós Doutora em Serviço Social, Economia e História Contemporânea. Líder do Grupo de pesquisas sobre o Trabalho na UFPB – Brasil e membro integrado do Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais do IHC//FCSH da Universidade Nova de Lisboa – Portugal
94.   Sandra Lia Simón – Sub-procuradora-geral do Trabalho
95.   Sergio Cabral dos Reis – Doutorando em Direito (UFSC). Professor efetivo da UEPB e do Unipê. Juiz do Trabalho do TRT da 13.região
96.   Roberto Paraúna – Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.