quinta-feira, 5 de julho de 2012

FIM DO VOTO SECRETO DE PARLAMENTARES: O SENADO JÁ APROVOU


A DECISÃO DO SENADO É HISTÓRICA PORQUE ACABA COM UM
MECANISMO CORPORATIVISTA DE PROTEÇÃO DE PARLAMENTARES
CORRUPTOS. O VOTO ABERTO EXPÕE O PARLAMENTAR
O Senado Federal aprovou ontem (04/07), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de mandatos parlamentares. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.

Na votação em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1 contrário. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e 1 contra. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas a emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.

A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Na Câmara tramita ainda uma PEC, que já foi aprovada em primeiro turno, que institui o voto aberto em todas as votações secretas no Congresso Nacional. No entanto, a votação do segundo turno da proposta vem se arrastando porque encontra resistência de vários partidos da Casa, inclusive do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que defende que algumas votações devem ser mantidas secretas.