quarta-feira, 20 de julho de 2011

VEXAME: JUSTIÇA OBRIGA CÂMARA DE NIQUELÂNDIA CUMPRIR O SEU PAPEL

O prefeito Ronan, tranquilidade ao lado de seus protetores.
Já escrevi aqui muitos artigos sobre a situação de Niquelândia. Cheguei mesmo a cansar de falar e de esperar que acontecesse alguma coisa, posto que a Câmara Municipal de Niquelândia não goza do crédito da população, e nem merece, me parecia muito improvável que a situação pudesse ser alterada. Mas o Judiciário, tomando para si a responsabilidade impôs aos nossos vereadores que cumprissem a função para a qual foram eleitos.
Que vergonha! Um legislativo eleito para defender a cidade, zelar pelo bem comum da comunidade cegar-se a tal ponto que o Judiciário tenha que lhes dar um choque de realidade! Como já me disse um amigo entendido de política, quando o Legislativo cumpre a sua função, o Executivo funciona. Mas quando esse resolve abrir as pernas, aí tudo se transforma numa prostituição, para o azar do povo.
O site clicaniquelandia noticiou que decisão (liminar em ação de mandado de segurança) assinada na terça-feira (14) pelo juiz-substituto Thulio Marco Miranda, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Niquelândia, determinou que o Poder Legislativo local instale uma CPI (Comissão Processante de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na administração do prefeito Ronan Rosa Batista (PTB). O magistrado acatou argumentos da promotora Tânia d' Able Rocha de Torres Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, com base em fundamentação apresentada pelo advogado José Aurélio Silva Rocha, que representou os vereadores Raphael Antonio de Lima e Souza (PTB); Carlos Antonio Ribeiro da Silva, o Carlos da Ambulância (PSC); Itamar Teixeira Fernandes (PV); e Wilson da Silva Rocha Filho, o Rochinha (PR). Os quatro integram a bancada de oposição ao prefeito.
No último dia 5 de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, eles protocolaram requerimento pedindo a criação da CPI. O assunto foi votado em plenário, mas a CPI foi rejeitada pelos vereadores Adélio Antonio de Brito, o Meio Quilo (PR); Benedito Ferreira França, o Dito da Balsa (PHS); João das Dores Gomes, o Joãozinho Pernambuco (PPS); e Neira Matos Ribeiro de Araújo (PDT), que integram a base de apoio do prefeito. Depois do empate por quatro votos entre situação e oposição, o desempate se deu através do voto de minerva do vereador e presidente da Câmara Municipal, Weder Chimango Dias de Oliveira (PMDB), o Denguinho, que havia votado pela não-instalação da CPI.
A alegação dos queixosos, reconhecida como pertinente pelo MP e pelo Judiciário, baseou-se na suposta ilegalidade da redação do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niquelândia, onde consta que o requerimento precisa ser "aprovado por maioria absoluta dos votos". Na decisão, o juiz Thulio Marco Miranda afirmou que o texto é inconstitucional, uma vez que o artigo 58 da Constituição Federal exige apenas três requisitos para a instalação de CPIs: requerimento de um terço dos membros das casas legislativas; descrição do fato a ser apurado; e o prazo para as investigações.
O próximo passo, tão logo seja oficialmente notificado da decisão do Poder Judiciário, Denguinho terá prazo de cinco dias úteis para convocar uma sessão extraordinária para a instalação da CPI, a ser composta por três, quatro ou cinco vereadores. O cargo de presidente ou de relator da CPI será, obrigatoriamente, ocupado por um dos quatro vereadores que ingressaram com o mandado de segurança na Justiça.
O site ainda apresenta a versão do prefeito cuja transcrição dá conta que o prefeito Ronan Batista (PTB) disse estar tranquilo em relação a CPI, determinada pelo Poder Judiciário de Niquelândia. Ronan vê interesses políticos por trás da iniciativa dos vereadores e disse que talvez nem recorra da decisão. Segundo ele, o Ministério Público já abriu uma linha de investigação dentro do que foi proposto pela Câmara Municipal. "A oposição está preocupada com a nossa gestão. No mês que vem vamos colocar a folha de pagamento em dia e vamos resolver em definitivo os problemas do transporte de alunos no município. Por isso, toda essa movimentação", disse o prefeito. Ainda de acordo com Ronan, ele vendeu a folha de pagamento dos servidores do município para o Banco Itaú e isso vai ajudá-lo a colocar a prefeitura em ordem com o funcionalismo. "Estamos tranqüilos, até porque temos maioria na Câmara e as decisões acontecem no voto democrático", lembrou.
Porque será que o prefeito está tranquilo? Porque ele conhece o tipo de gente que irá investigá-lo e julgá-lo? Eu não sou tão crítico do Ronan. Não. Os verdadeiros caras-de-pau estão na Câmara de Vereadores. Será que o povo ainda elegerá figurinhas indecentes como o tal Denguinho, como o vereador Dito da Balsa cuja preocupação é com os favores de que goza a sua família? ou o vereador 1/2Kg, que se faz de João-Sem-Braço, enquanto é signatário de toda uma rede de favores? Não sei, mas penso que na próxima eleição a população terá muito material para reflexão.