quarta-feira, 22 de abril de 2015

Educação em Goiás ou o que não se deve fazer com a Educação Pública

Por Josué Vidal Pereira[1]

Não é necessário ser de um arguto observador para perceber que o Estado de Goiás vem se tornando laboratório de políticas educacionais, que a despeito do discurso em contrário vem promovendo o aumento da precarização da educação pública, via de regra destinada aos filhos dos trabalhadores. 

No conjunto das nefastas iniciativas governamentais destacam-se três ações, que na contramão das tendências verificadas em outros Estados, apontam para o aprofundamento das diferenças entre a educação pública e aquela destinada aos grupos mais abastados da sociedade, quais sejam:  a destruição do plano de carreira dos professores da Rede Estadual de Educação em 2011 (não bastasse os péssimos salários pagos aos docentes – um dos piores do país), por meio da qual o governo deixou de reconhecer a titularidade dos professores, sobretudo os adicionais para Mestres e Doutores, desestimulando a formação continuada do quadro docente e favorecendo a debandada dos melhores quadros da educação estadual; a ampliação da militarização das escolas públicas, sob o argumento de que com mais disciplina os alunos tendem a melhorar o rendimento, o que só evidencia o fracasso das políticas sociais e de segurança do Estado como também o autoritarismo de quem acha que tudo se resolve por meio da força,  que por sua vez implica  numa formação moral e intelectual questionável do ponto de vista de uma sociedade que se vislumbre efetivamente democrática. 

Entretanto, o mais tenebroso dos projetos do governo para a educação goiana está agora em pleno trabalho de parto, qual seja o processo de terceirização das escolas públicas, com projeto piloto para uma cidade do Entorno do Distrito Federal.

A ideia é entregar as escolas para Organizações Sociais, ou seja, entidades privadas, que passarão a gerir as escolas dentro das mesmas lógicas de qualquer empresa, sobretudo no que se refere ao lucro, sepultando de vez a contratação por concurso dos professores da Rede Estadual.

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Ora vejamos, a recém sancionada lei do Plano Nacional de Educação (2014-2024), elaborada a partir de Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais (incluindo Goiás) e Federal, reconhece o papel fundamental da educação pública para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática e indica a necessidade do seu fortalecimento mediante, dentre outros, por melhores condições de infraestrutura das escolas, de políticas de assistência estudantil, de formação continuada e planos de carreira e salários decentes para os trabalhadores em educação, também considerados fundamentais para uma educação pública de qualidade. 

Talvez o leitor possa estar se perguntando, mas como isso tudo poderia fazer sentido, uma vez que o Goiás ficou em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgado em 2014? Bem, nesse caso para ter uma noção da farsa do IDEB, basta procurar uma Escola Estadual e conversar discretamente com alguns professores e servidores administrativos. 

Impressiona a capacidade de dissimulação do governo de Goiás em implementar políticas públicas conservadoras e autoritárias ao mesmo tempo em que as propagam como propostas avançadas, como o que há de mais moderno no país. É como se o Estado estivesse querendo mostrar para o Brasil tudo o que não se deve fazer com a coisa pública, sobretudo em matéria de educação.


[1] Professor do IFG, doutorando em educação pela UFG