sexta-feira, 27 de novembro de 2015

RAFAEL SADDI E A DIDÁTICA MILITANTE

Antes de iniciar a reprodução de uma postagem do professor Rafael Saddi quero esclarecer de quem se trata, escritor e conteúdo. O professor Dr. Rafael Saddi é docente da Universidade Federal de Goiás, intelectual que, na sua prática, tornado vivas as ideias de Sartre sobre o engajamento. O seu discurso não é estéril e o seu compromisso, às últimas consequências, torna vivo o debate sobre o papel dos intelectuais na sociedade contemporânea. O conteúdo diz respeito ao projeto do Estado de, contrariando a Constituição Federal e a LDB, no que diz respeito às formas de ingresso na carreira do magistério público (por concurso público de provas e títulos) e de gestão das escolas (princípio da gestão democrática) está terceirizando a educação goiana. O texto que segue resulta de um trabalho investigativo que, a bem da verdade, caberia ao Ministério Público, órgão que até o momento permanece apenas com o cu na mão (para não dizer que não falei de Raul). Pelo teor do texto e pela seriedade e coragem do autor, o mínimo que poderíamos fazer seria ler, reproduzir, discutir e avançar.

Dando nome aos bois. Prezados, depois de muita pesquisa, reuni algumas informações importantes sobre este processo mais do que duvidoso de contratação de OS's em Goiás. É assustador.

Escrevo porque o governo do Estado não quer fazer o debate público. E, mais do que nunca, as pessoas precisam ter acesso à informação e refletir com base em documentos empíricos sobre o que está acontecendo.

Leia e nos ajude a juntar e analisar as informações. Compartilhem, divulguem, discutam.

Em 09 de Abril de 2015, o Governo do Estado abriu uma Convocação de Qualificação das OS’s (VER CONVOCAÇÂO AQUI: http://portal.seduc.go.gov.br/…/Convoca%C3%A7%C3%A3o%20OS%2…).

Até 10 de novembro, o Senhor Antonio Faleiros falava em entrevista que 16 entidades teriam já se candidato. Veja, em novembro, até 10 dias atrás, havia16 entidades. Mas, agora, a Secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirma que já apareceram 27 entidades. Da noite para o dia.

De todo modo, até agora, somente 01 destas entidades foi qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO.

Que entidade é essa? Que entidade é essa que agora foi qualificada como Organizações Social de Educação? 

Trata-se da chamada IBRACEDS (Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde).

Ela foi qualificada no decreto n.o. 8.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. (VER DECRETO AQUI: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8447.htm).

Essa é a única Organização Social de Educação até agora. Não existe outra em Goiás.

Bom, e a quem pertence esta organização? 

O presidente da IBRACEDS é o senhor Antonio De Souza Almeida. Mas, quem é ele? Ele é simplesmente o dono da editora Kelps.

Altamente bem relacionado, vice-presidente da Fieg e presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do Sigego/Abigraf (sindicatos das gráficas de Goiás) e escreve correntemente para o Diário da Manhã.

Trata-se, pelo que me parece, de uma figura de confiança do Governador Marconi Perillo. Ele publica constantemente artigos para o Diário da Manhã glorificando o senhor Marconi Perillo e seu governo. 

Alguns exemplos de artigos de exaltação do grande líder estão aqui: 

O que importa aqui é que a única organização privada que foi qualificada pelo Estado de Goiás como OS de Educação até agora e que, portanto, herdará, senão todas as unidades escolares, boa parte delas, é de um empresário importante, que articula não só as empresas gráficas, sempre interessadas no mercado da educação e nas relações com o governo, mas sobretudo que articula a própria Federação das Indústrias de Goiás.

Aqui, há uma abertura clara para que a FIEG - representante máxima dos interesses da indústria em Goiás (que tem uma política educacional também clara) - assuma o controle da educação pública de modo menos indireto.

Mas, não paremos por aí.

O senhor Antonio de Almeida, além de escritor, dono de indústria gráfica, membro da FIEG, também responde ou respondeu (não pudemos ainda averiguar o resultado deste) por um processo de fraude de licitações do governo do Estado de Goiás.

O processo que ele respondeu diz o seguinte. Que em Janeiro de 1999, o senhor Luís Felipe Gabriel Gomes assumiu o Secretaria das Comunicações do Estado de Goiás e Marialda Regis Valente foi nomeada Superintendente de Administração e Finanças da SECOM-GO.

Eles fizeram uma licitação para contratar uma empresa gráfica para fazer um livreto sobre os resultados das eleições de 1998. 

Das 3 empresas que concorreram, venceu a gráfica chamada Mercosul, de propriedade de Leandro Rodrigues de Almeida. 

Mas, quem é Leandro Rodrigues de Almeida? Ora, ele é, por sinal, filho de Antonio de Sousa de Almeida, dono da Kelps editora e presidente da nossa única Organização Social de Educação. Inclusive consta nos autos que Antonio era quem administrava a empresa do Filho, a Mercosul.

Porém, segundo a própria Marialda, a Superintendente de Administração e Finanças, o processo de licitação havia sido montado, pois o serviço já havia sido feito, o livreto já estava produzido.

Por quem? Quem já havia feito o livreto sem licitação? A editora Kelps, do Antonio, pai do dono da Mercosul, que foi quem ganhou a licitação.

Ou seja, a licitação foi só para encobrir um negócio já feito sem licitação.

Me parece, e aqui não consegui averiguar ainda, que este processo não deu em nada. Isso preciso ainda confirmar. A última argumentação do STJ é de que o processo estava mal instruído. (VEJA AQUI: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp…).

Mas, continuemos tratando da nova OS de Educação, A IBRACEDS, do Senhor Antonio de Almeida.
Veja, essa OS foi qualificada em 03 de setembro. No dia 17 de setembro, 14 dias depois de ser qualificada, procurada por uma reportagem de O POPULAR, a OS se mostrou completamente despreparada para lidar com qualquer questão da educação. Veja uma parte da reportagem:

“O presidente do Ibraceds, Antônio Almeida informa que o grupo gestor não tem as diretorias definidas. As atribuições deverão ser distribuídas em reunião prevista para ocorrer na próxima semana, quando também deverá ser inaugurada a nova sede do instituto. Atualmente o Ibraceds ocupa uma sala na rua 19, no Setor Marechal Rondon onde também fica a empresa do presidente, a Editora Kelps. “Apesar de termos um quadro com pessoas técnicas bastante qualificadas, ninguém está apto a responder por áreas específicas, como a educação”, disse respondendo questionamento sobre o que as OSs poderão oferecer à educação goiana e qual seria a relação de uma organização social com os professores efetivos.”


O quê? A empresa, mesmo depois de qualificada, não tem sede própria? Pior ainda, usa a sede de uma empresa privada com fins lucrativos? Pior, a sede da sua própria empresa privada? Mais ainda, não tem quadro para responder pela educação mesmo tendo sido qualificada pelo governo como organização social de educação?

Sinceramente, isso me pareceria suficiente para dizer que essa qualificação como OS de educação não foi um processo sério, honesto.

Mas, tem muito mais.

Segundo esta mesma reportagem de O Popular, “No cadastro da Receita Federal, o nome do médico André Luiz Braga das Dores é o único que aparece como sócio do Ibraceds”. Quem é André Luiz Braga das Dores? Trata-se de um ex-diretor da HGG.

Esse senhor foi acusado, em 2011, pelo MP de estar envolvido no escândalo de fraude no fundo rotativo dos hospitais públicos. Trata-se da operação do MP chamada “fundo corrosivo”. http://www.mp.go.gov.br/…/fundo_corrosivo_acp_improbidade.p…
Nesta operação, o MP solicitou a cabeça de 21 envolvidos, entre Secretários de Saúde, diretores e funcionários de hospitais públicos de Goiânia.

Mas, a ação é uma verdadeira peça de ficção. O fundo rotativo dos hospitais é um fundo que deve ser usado para coisas rápidas, como conserto de equipamentos por exemplo. Por isso dispensa licitações. Mas, cada uso não pode ultrapassar os R$ 8.000,00.

O que os gestores dos fundos faziam? Uma funcionária do HUGO chamada Tânia, por exemplo, uma das responsáveis pelo fundo rotativo, contratava várias empresas vinculadas ao senhor Íris, para fazer inúmeros trabalhos, compra de equipamentos, reformas grandes do hospital. Tudo isso parcelando e com notas falsas de serviços feitos.

Mas, quem era esse senhor Íris? Ora, era dono de empresas e NOIVO de Tânia. Este esquema se estendeu por vários hospitais públicos, sempre envolvendo as empresas ligadas ao senhor Íris. 

Aqui eles desviavam dinheiro a torto e a direito e, segundo a ação do MP, tudo isso com o conhecimento e ‘autorização’ dos diretores dos hospitais. Dentre eles, do sr. André Luiz Braga das Dores, na época diretor do HGG e sócio único, segundo O POPULAR, da ONG IBRACEDS.

O escândalo foi tão grande, que o senhor Marconi Perillo teve que determinar a exoneração dos diretores de hospitais. Dentre eles, o próprio André Luiz. (VER AQUI: http://www.cremego.cfm.org.br/index.php…).

No entanto, este senhor reaparece como Diretor do HGG (ainda não sei como, se chegou a ser exonerado ou não) e ali permanece inclusive durante a implementação das OS’s. Fica lá até 2014, quando ele mesmo pede exoneração por questões pessoais.
Acontece que antes de pedir exoneração, o MP já tinha entrado com outra ação contra ele e contra outras fraudes em hospitais públicos. Inclusive contra o próprio Secretário de Saúde à época. E quem era esse Secretário de Saúde? QUEM? QUEM? 

O senhor Antonio Faleiros. Ora, ora. Antonio Faleiros (hoje responsável por qualificação e contratação de Organizações Sociais de Educação) e André Luiz Braga das Dores (hoje sócio da única entidade qualificada pelo governo como Organização Social de Educação) estão respondendo processos juntos por improbidade administrativa. Veja, segundo a lei estadual de 2005, um dos responsáveis por contratar as OS’s é o secretário extraordinário do governo do Estado. É justamente esta pasta que o Antonio Faleiros assumiu este ano.

O processo é tão grave, que o Promotor Fernando Krebs “requereu o deferimento da medida cautelar para efetivar o bloqueio de bens de Antônio Faleiros, André Luiz Braga e Irani Ribeiro, até o valor de R$ 15,18 milhões e de Cairo de Freitas, Hélio de Souza e Maria Lúcia Carnelosso, até o valor de R$ 5,06 milhões”. (http://www.mpgo.mp.br/…/ultimos-cinco-secretarios-estaduais…).

Segundo site do MPGO, este processo permanece em andamento. 

Em resumo, três dos envolvidos no processo de organização social de educação ou já foram denunciados por fraude, ou estão respondendo por fraude em licitação e outros. Um deles, responsável por qualificar e contratar Organizações Sociais. Os outros dois, como única organização social qualificada até agora.

O grande mérito das OS’s segundo todos que a defendem é flexibilizar a contratação de serviços. Conseguir fugir das amarras da lei de licitação. Ter mais agilidade para usar o recurso. Ora, isso quer dizer, na prática: facilitar o processo de desvio de dinheiro para empresas privadas diversas, desde empresas de reforma de escolas, até empresas gráficas de propaganda e material didático.

Não estou dizendo que isso vai acontecer. Estou dizendo que as condições para isso acontecer estarão muito bem criadas caso as OS's sejam mesmo contratadas.