terça-feira, 1 de janeiro de 2013

NOVO PISO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2013: A SACANAGEM DO GOVERNO


Por Valdecy Alves (adaptado)
http://valdecyalves.blogspot.com.br

Ontem, 31/12/2012, foi publicada a portaria interministerial nº 1.496/2012, reajustando o valor aluno de 2013 que passou a ser R$ 2.243,71 ,valor temporário por que até abril/2013 deverá ser reajustado, creio que para mais. Chama atenção a quantidade enorme de portarias publicadas pelo MEC, a variação constante do valor aluno em um mesmo ano, o que contribui para desacreditar o Ministério da Educação e serve como instrumental argumentativo para os governadores inimigos da Educação.
Além da confusão, o MEC disciplina mal, atrapalha e, ás vezes, mais que omisso, age na qualidade de violador, contrariando seu real papel na política educacional brasileira. Violador na ação e na omissão!

A portaria nº 1.496/2012 possibilita calcular o percentual de reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. O que se faz aqui, para demonstrar o equívoco do governo, é calcular o valor do piso real, como manda o artigo 5º da Lei do Piso, artigo que está sendo atacado através da ADI 4848, e calcular também o valor pirata que o governo planeja estabelecer a partir de Abril.


TABELA DAS PORTARIAS DO MEC DESDE 2008
0386  (17/04/2009)
1.172,85
0496  (16/04/2010)
1.227,17
0380  (06/04/2011)
0437 (20/04/2012)
1360A(19/11/2012)
2013
1.496 (28/12/2012)
2.243,71        (POR: Dr. Valdecy Alves)
Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente  até abril de 2013

Na Tabela abaixo podem ser conferidos os percentuais de reajuste desde 2009 do valor aluno:


TABELA DOS REAJUSTES DO VALOR DESDE 2009
CÁLCULO
PERCENTUAL
R$ 1.227,17 – R$ 1.172,85 = R$   54,32
  4,631 %
R$ 1.529,97 – R$ 1.227,17 = R$  302,80
24,674 %
R$ 1.846,56 – R$ 1.529,97 = R$ 316,59
20,69%
R$ 2.091,37 – R$ 1.846,56 = R$  244,81
13,257%
2013
R$ 2.243,71 – R$ 2.091,37 = R$ 152,34
                                     (POR: Dr. Valdecy Alves)
   7,284%
Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente  até abril de 2013  

Por fim, na tabela abaixo, o piso definitivo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 e o piso temporário do ano de 2013, tanto o ilegal, com base na tese do MEC, quanto o legal, com base no Artigo 5º da Lei do Piso.


TABELA COM O PISO PIRATA DO MEC E
O PISO LEGAL DESDE  JANEIRO DE 2009
PISO PIRATA DO MEC R$
PISO CONFORME LEI DO PISO R$
MEC IGNOROU A LEI
   993,99
1.024,67
1.239,25
1,187,00
1.495,65
1.451,00
1.693,93
2013
1.556,69
1.817,30     (POR: Dr. Valdecy Alves)
Observação: até abril de 2013 o valor do piso deverá sofrer reajuste 

Conclui-se, portanto, que R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013. No entanto, o governo projeta o valor ilegal de R$ 1.556,69.

O caso de incentivarmos a luta naqueles lugares em que a ignorância do povo ainda elege representantes que sequer concedem o piso. Em nível nacional, lutarmos por um piso que signifique uma dignidade maior para os professores.