ESTAMOS PERDIDOS

Às vésperas do início da campanha eleitoral deste ano o governador Marconi Perillo espalhou dinheiro aos milhões pelas cidades do Estado de Goiás. Foram cheques e bolsas para todos os gostos e sob todos os nomes, de bolsa universitária a cheque reforma, estima-se que o candidato atingiu diretamente mais de 200 mil eleitores, feriu a democracia, que aliás, em Goiás já estava enferma, mas capitalizou votos para se manter no trono. Sob o eufemismo “pacote de bondades”, o governador Marconi Perillo, que em dias de um passado esquecido, mandou baixar o cacete em professores e outros servidores públicos que reclamavam das condições de trabalho, deu início a uma operação de compra de votos como eu jamais tinha visto ou imaginado possível.

Na área do serviço público operou-se uma verdadeira canalhice. Jogou-se bananas a mais de 150 mil servidores. A subtração da democracia foi generalizada –deve ser bom dispor dos cofres públicos para manter o poder – alcançando, inclusive os estudantes, que agora passaram a ter direito ao passe livre, reivindicação que havia motivado espancamentos e prisões a mando do próprio Marconi em junho de 2013. Num incrível ato de bondade o inimigo público número 1 da educação no Estado de Goiás resolveu bancar 100% dos custos de passagens de ônibus para 115 mil estudantes goianos, o que representará um gasto de R$ 40 milhões aos cofres do governo estadual.

Mas, sobre a maioria dos servidores, como maquiavélico que é, o governo resolveu fazer poeira sobre a sociedade, criando o espetáculo da ilusão. Os reajustes são virtuais, embora dado o estado de letargia geral, acreditam pobres diabos, que os benefícios sejam reais e duráveis.

Uma breve reflexão ajuda a entender a dimensão do problema.

Os inimigos da educação têm nomes.

Os professores da educação básica, grupo que potencialmente poderia mudar o mundo, mas que não muda as condições da sua própria degradação social porque falta consciência de si, e do mundo, e portanto, não mudam nada, tiveram um reajuste de 8,32% parcelado em duas vezes e que, no total, não representa compensação sequer para as perdas ligadas à progressão por titularidade. Mas houve muita gente feliz na sala dos professores.

O caso da UEG, a filha prostituída, é mais grave. O aumento, dos professores foi parcelado em 3 vezes. A 1ª parcela, de 6,67%, para dezembro de 2014; a 2ª, do mesmo valor, para dezembro de 2015 e a 3ª, também de 6,67%, em dezembro de 2016, condicionados, os referidos reajustes, ao aumento real das receitas do Estado. O que significa, ignorando esse mecanismo de controle expresso sob a viabilidade de receita, quando calculado o acumulado da inflação anual, nada em valores reais. Mas, aos diretores de Campus, por submeterem-se ao fidelitatis como condição sine quo non para a posse ao cargo, embora eleitos quase todos por suas respectivas comunidade acadêmicas, concedeu-se aumento imediato de quase 50%. Para os professores, como o governador não tem palavra, e para ele não há Lei, a única garantia é de perdas quando calculado o acumulado da inflação entre 2014 e 2016. A única coisa positiva a se dizer nessa questão, por demais obscura, é que conhecendo os diretores como agora os conheço, também não há nenhuma garantia de fidelidade eleitoreira ao governador.

O governador Marconi Perillo, segundo o tribunal de contas do Estado, gastou 448 neste seu terceiro mandato, 448 milhões com publicidade. No mesmo período, o governador investiu 108 milhões apenas em educação. O governador gasta 4 vezes mais com propaganda. Isso prova, agora que sua vitória eleitoral é dada como certa, que mais importante que fazer, é propagandear. Assim como, numa sociedade corrupta, dinheiro compra tudo, inclusive votos.  

Aos servidores da insegurança pública, o Estado ciente de que precisa mais deles de que dos professores, propôs aumentos na seguinte ordem 18,50% em dezembro de 2014 –só ai já quase o total dos aumentos somados dos professores; 12,33% em dezembro de 2015; 12,33% em dezembro de 2016; e 12,33% em dezembro de 2017. Total, 55,49% de aumento.

Na saúde, outro setor insignificante na visão do governador, reconheceu-se a progressão de carreira, e aos valores cumulativos para essa progressão chamou-se, na mídia marconista, de aumento salarial. 

Outros setores foram beneficiados, mas se o leitor fizer uma boa análise perceberá que o governador concedeu aumento real à máquina que ele realmente precisa, para se eleger e para se manter no poder. Ele precisa da polícia funcionando como milícia, precisa do judiciário subserviente e precisa de todos os cargos de chefia como extensão do seu mandonismo.

PIRAQUÊ-TO: O PASSADO QUE NÃO PASSA

Pequeno prédio da prefeitura de Piraquê: em frente, os buracos levaram a rua  

Nasci em Piraquê no final da década de 1970. E ali passei a minha primeira infância. Foi na escolinha Padre Antônio que aprendi as minhas primeiras letras nas aulas da “tia”  Maria Nita. Conheci muitas veredas entre os poucos quintais, muito percorridos “no tempo das mangas”. Fui moleque “atentado” como era normal na infância, sobretudo, num lugar onde tudo era culpa dos “cearenses da rua debaixo”. Tomei banho na “bueira” e respeitei a fonte de cima, “das mulheres”  e nadei na fonte de baixo, “dos homens”. Há, pois muito a dizer dessa infância, que está na minha pele, nos meus ossos e na minha memória. É no entanto, como ato de rebeldia, que, novamente faço crítica ao presente para mostrar como essa terra, onde enterraram meu umbigo, encontra-se presa ao que de mais terrível houve no seu passado. O mandonismo de uns poucos à custa da opressão de muitos.

Recentemente escrevi sobre o nepotismo em Piraquê. Não há inverdade no meu texto. E o fato, assim como outros crimes, é do conhecimento de todos, exceto, ao que parece, do Ministério Público do Tocantins. Fui questionado por um “bate pau do prefeito” João Goiano que classificou como infundadas minhas acusações. No entanto, para o Conselho Nacional de Justiça, CNJ:

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público [...] Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008). (In: http://www.cnj.jus.br/campanhas/356-geral/13253-o-que-e-nepotismo)

Fiquei chocado, estando nesse último mês em Piraquê, ao tomar conhecimento da situação de um servidor daquela prefeitura. Esse servidor, por seu meu tio, teve que sofrer na pele a retaliação pelo texto que eu escrevi. Soube que quando o prefeito foi comunicado da matéria do blog, de imediato, entrou em contato com o chefe imediato do servidor público, concursado, e o deslocou da sua função. Em junho ele apenas cumpriu horário na prefeitura, recebendo, portanto, sem trabalhar, o que implica em crime administrativo da parte do prefeito. Houve, nessa situação, crime de improbidade administrativa e de perseguição política. Há outros casos de perseguição, inclusive até de órgãos do Estado sob a influência do homem do heim, heim...

O prefeito preferiu me atingir prejudicando um parente. Isso é nepotismo invertido, uma inovação criminosa dos nepos.

Mas deslocar o servidor de sua função, como ato repressivo, fere os princípios da administração pública que devem ser os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No final do texto veremos que muitos desses princípios foram pro brejo em Piraquê. 

A Lei n° 4717/65, no seu artigo 2°, diz textualmente o seguinte: “Art. 2° – São nulos os atos lesivos, ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: [...] e – desvio de finalidades”. O desvio de finalidade é quando o agente pratica um ato tendo como finalidade um fim diferente do previsto na regra legal. Desvio de finalidade acontece, nesse caso, porque o servidor, que é remunerado pelo município para prestar determinado serviço, teve essa finalidade desviada, posto que foi impedido de prestar serviço, para o qual é concursado por ingerência administrativa. Na observação dos princípios do direito administrativo o prefeito João Goiano, com essa atitude, incorreu em crimes graves e explícitos. 

Os servidores prejudicados pelo ato do gestor municipal devem procurar o Ministério Público, que deverá ajuizar ação conforme reza o art. 11, da lei 8.429/92, como também prevê o § 4°, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê também além dos fatos elencados nos artigos mencionados, imposição de sanções à ré.

O segundo crime ai é pagar o servidor sem trabalhar. Isso lesa o interesse do município, que independe do interesse particular do prefeito, deve ter seus recursos compensados pela contrapartida que é o exercício do serviço público do funcionário impedido de tal. 

Trata-se de crime de improbidade. Nesse caso, a CF/88, art 37, §4º diz que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Também o artigo 12 da Lei 8.429/92 prevê sanções de suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil ao agente público responsável pela improbidade, sem prejuízo das demais sanções.

O que me espanta é, diante destes crimes, a passividade da Câmara Municipal, que na teoria deveria fiscalizar o prefeito, mas na prática colhe migalhas à mesa dos favores.

Houve, nessa estadia em Piraquê, muito interesse da parte dos “bate paus” do prefeito em saber onde moro e trabalho. Não sei por que esse interesse. Houve gente me chamando de corajoso por manter fotos da minha filha no meu facebook. Qual o problema disso? Eu acredito no Estado de direito. E acredito no meu direito, enquanto piraqueense, de questionar. Que fique claro, não tenho  inimigo que possa fazer-me mal, exceto estes que agora estão incomodados.

É isso que não tira o Piraquê do passado. Piraquê ainda é uma fazenda dos Nepos. E gado vive a toque de ferrão. Gado tem medo. Gado é gado e gato tem vida de gado.

Nunca a música do Zé Ramalho, admirável gado novo, popularmente conhecida como “vida de gado” fez tanto sentido.

Para o João Goiano, a prefeitura é uma fazenda sua. O povo do Piraquê é o gado. Os “bate paus” em pastos mais verdes, também são gado, embora pensem que não.

Penso que o Ministério Público do Estado do Tocantins deveria fiscalizar essas irregularidades na prefeitura de Piraquê.

Naquilo que estiver mentindo, provocado legalmente pela Lei, estou pronto a me retratar. Mas, o processo correto é o processo e não a perseguição, mesmo quando indireta. A justiça, por outro lado, em se tratando do erário municipal, que é de interesse público, deveria antes de qualquer coisa, investigar os fatos.

Finalizo acrescentando ainda dois questionamentos: um sobre um veículo que teria sido doado à prefeitura de Piraquê pelo governo do Estado, houve ou não essa doação? Se sim,  que tipo de uso se faz do mesmo? Outro questionamento é sobre uma rádio em funcionamento na comunidade de Piraquê. A quem pertence? De quem é o terreno do seu funcionamento? Quem paga o salário dos locutores? A prefeitura? Essa rádio tem licença para funcionar? Se não tem, como no início de Julho o prefeito participou da programação da mesma? Isso não é, também, crime?

Porque, a todo instante, se faz apologia ao prefeito? A rádio tem três programações: músicas, elogios ao prefeito e a pornografia do negão do bico pornô. A participação do “negão do bico pornográfico[1]” é marcada por, entre outras coisas de mau gosto, a enumeração de com quantas mulheres ele transou e como foram as transas. A pornografia é faz parte da participação matutina do negão do bico pornô. Não importa que, a nesse horário, possa haver público infantil ou não. Sobre isso ainda há o que se falar mais tarde.

À guisa de conclusão gostaria de fazer uma reflexão sobre o John John. Parece que ele é a nova sensação em Piraquê. No entanto, embora exista quem pense que eu possa ser ele, esclareço que não preciso me esconder atrás de ficção. Tudo que eu digo está devidamente identificado. Mas entendo o John John. Ele, se for da comunidade, é parte da vida de gado. E gado não pode reclamar, apenas seguir, mugindo e babando, para o seu destino sem escolhas. Todo o  anonimato é filho da repressão. A repressão e o medo dela, criaram o John John. Eu me identifico não porque falte em mim o medo. Mas porque acredito no poder judiciário, mesmo sabendo que, às vezes, ele se omite.    

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[1] Para não dizerem que estou sendo racista, quero esclarecer que o referido locutor é conhecido na comunidade como negão do bico, razão porque sequer fiquei sabendo qual o seu nome de registro.

UM CASO DE POLÍCIA

Por Ferreira Gullar

A divulgação de um vídeo gravado dentro de um carro-patrulha da Polícia Militar do Rio deixou-me chocado

Não faz muito tempo, escrevi aqui uma crônica em que procurava mostrar que a desmoralização da polícia não ajuda os cidadãos e, sim, ao contrário, ajuda os criminosos.

Dizia, portanto, apenas o óbvio, uma vez que a polícia é um órgão do Estado, criado e mantido por ele, para garantir a segurança dos cidadãos. Admitia, claro, que muitos policiais abusam da autoridade que lhes é delegada por nós e chegam mesmo a agir como bandidos.

Mas não é assim que age a maioria dos policiais. Esses merecem nosso respeito e nosso reconhecimento, já que a sua função implica frequentemente em pôr a própria vida em risco.

Isso afirmei naquela ocasião e o mantenho, porque é essencialmente verdade. Não obstante, a divulgação de um vídeo gravado dentro de um carro-patrulha da Polícia Militar do Rio de Janeiro deixou-me chocado e revoltado. Não tenho dúvida de que essa terá sido a reação de todas as pessoas que o viram.

No carro estavam dois cabos da PM que haviam prendido três garotos suspeitos de praticarem furtos no centro da cidade.

Puseram os garotos na mala do carro e rumaram para o morro do Sumaré, que fica acima da floresta da Tijuca, local habitualmente deserto.

Enquanto viajavam para lá, estavam sendo filmados por um equipamento de vídeo instalado no veículo, com o propósito de controlar a ação dos seus ocupantes.

Os soldados pareciam se divertir com aquela tarefa e conversavam: "Vamos descarregar a arma neles?...", disse um deles, e o outro: "Jogar eles lá de cima". Conversavam e riam, como se falassem de coisas engraçadas.

Finalmente, chegaram ao alto do Sumaré. Fizeram o terceiro garoto descer e seguiram até o ponto em que estacionaram e um deles saiu para tirar os garotos do porta-malas. Em seguida, o outro guarda também saiu do carro. Dava para ver o momento em que abriram a mala, mas a partir daí a gravação parou.

Não se viu nem ouviu o que aconteceu, para onde os levaram, o que fizeram com eles.

Depois de um tempo, retornam e a gravação recomeça. Dão a volta no carro e, mais adiante, pegam o garoto que haviam deixado na estrada. Por que o deixaram ali e agora o pegam de volta? Para que não visse o que iam fazer com os outros dois?

Fazem-no sentar no banco traseiro e um dos guardas diz a ele que, se souberem que alguém andou falando do que ocorreu ali, a coisa vai engrossar.

Avisam-lhe que deve ficar de bico calado, não sabe de nada, não aconteceu nada. Mais tarde, quando certamente já estão de volta à cidade, fazem o garoto descer e seguem seu caminho, sorridentes, felizes da tarefa realizada. Mas que tarefa foi essa: matar os dois pivetes?

Inacreditável, pensei comigo mesmo. Que há policiais que matam bandidos, todo mundo sabe. Mas, neste caso, havia uma coisa surpreendente: aqueles dois cabos da PM disseram o que disseram, dando a entender que iam executar os garotos, sabendo que estavam sendo gravados pelas duas câmeras instaladas no carro.

As câmeras não são postas ali sem o conhecimento de quem usa o veículo; são postas ali para que eles saibam que estão sendo vigiados. E sabem também que as gravações são depois levadas para a sede da polícia e armazenadas para serem posteriormente analisadas por oficiais da corporação.

E mesmo assim aqueles dois cabos deixavam claro que iam dar fim aos meninos e ainda ameaçam o terceiro para que não conte nada do que houve?

Ou seja, se o menino não falar, nada se saberá. Mas e a gravação?

Pois, sim, se os policiais sabiam que tudo o que diziam estava sendo gravado, se deixaram claro que puseram os garotos na mala do carro, que depois os tiraram de lá e os executaram e o vídeo mostra isso, a pergunta inevitável é esta: eles estavam certos de que, ainda que o comando da PM viesse a saber do crime que praticaram, nada lhes aconteceria?

Ou seja, o comando da PM está de acordo com a execução de suspeitos?

Sinceramente, sem pretender fazer juízo antecipado de ninguém, acho que o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro deve uma explicação à opinião pública.