PRESO PROFESSOR DA UEG EUZÉBIO CARVALHO: TERROR EM GOIÁS

Acordei, nessa manhã de 02 de novembro, dia de finados, com a triste notícia da prisão do professor Euzébio Carvalho, pessoa a quem respeito e estimo muito. O professor foi preso na UEG Campus da Cidade de Goiás, primeiro Campus da UEG ocupado na luta contra a PEC da morte e outros desmandos do governo temeroso que, em Goiás, encontra inspiração e apoio no ditador do cerrado.

Como se sabe o governador de Goiás, Marconi Perillo, inimigo da educação, por isso inimigo dos estudantes e dos educadores, tem enfrentado grande resistência no seu projeto de privatização da educação que, constitucionalmente, deve ser pública e obrigatória. Pouco afeito ao diálogo a forma como o governador tem lidado com a contestação social ao seu projeto é a repressão, para o que conta com professores que ocupam cargos comissionados, liderados pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, figura execrável do ponto de vista dos educadores goianos.

Reportagem do jornal Ponte, publicada em 31/10/2016 já denunciava que professores e alunos estavam sendo perseguidos e vigiados por policiais e até por outros professores que atuavam a mando da secretária de educação.

Prof Euzébio algemado.

A prisão do professor Euzébio e de alunos que ocupavam o Campus Cora Coralina é uma consequência dessa estrutura repressiva montada não só por Marconi Perillo em Goiás, mas Por Alckmin, em São Paulo; Beto Rixa, no Paraná; Marcelo Miranda, no Tocantins e pelo próprio Temer, no Brasil. Estamos revivendo a ditadura. O ano não é mais 1964, mas a estrutura autoritária é a mesma. E essa estrutura conta, inclusive, com o apoio de membros do judiciário, como o juiz Alex Costa de Oliveira, que recomendou a tortura de alunos em Taguatinga-DF. Essa ditadura, como em 1964, conta com o apoio de uma parcela significativa da sociedade, por acefalia ou por medo de perder seus privilégios.

Os professores foram presos à noite pela tropa de elite da polícia militar. Repito, tropa de elite. Durante a madrugada foram levados para exame de corpo delito e pela manhã foram liberados. O objetivo não é o cárcere. Na ditadura que se instaurou em 1964, também não era o cárcere. O objetivo é atingir o espírito. Se quebra a resistência pela afetação moral. A prisão é sempre um momento de extrema humilhação. Depois dessa primeira humilhação vem o fichamento, o processo. Na gíria dos bandidos, os do estado e os bandidos comuns, o sujeito não é mais virgem, tem passagem.

Mas há algo maravilhoso nesse espetáculo dantesco, ele envolveu a UEG e, com essa repressão, a tendência é o despertar dos dormentes. Como já descrevi em outros momentos a UEG é uma jovem que cresce com sérias deformações e a síndrome de Alice no País das Maravilhas é uma destas deformações. O professor Euzébio mesmo já foi vítima desse descompasso entre a realidade social goiana e os limites de interpretação e intervenção da parte de docentes e gestores. O boicote à visita do professor Rafael Saddi ao Campus de Uruaçu, que falou para uma plateia esvaziada, é outro exemplo dessa demência.

O que o Marconi e seu esquadrão espera é que essas pessoas, agora fichadas, mergulhem num quadro psicológico de medo. Esse é o efeito mais terrível do processo, a incerteza diante de um Estado que já se sabe arbitrário.

Não tenho dúvida de que, num ambiente tal, somente a luta pode nos salvar.

Concluo por dizer, principalmente a você professor Euzébio, que o meu respeito e apreço por sua pessoa aumenta depois do ocorrido. Estou afastado da UEG, mas meu espírito sempre ansiou por uma Universidade que signifique, pelas práticas daqueles que a dão sentido, meio de efetiva autonomia e de engajamento do povo na luta que é do povo, principalmente daquele povo que hoje não se reconhece no be-a-ba mal lido que temos repetido todos os dias. Nesse sentido o comprometimento de vocês é didático e nos inspira.

A SOCIEDADE MEDIEVAL, TEXTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Clero e nobreza, base da exploração camponesa.

Esse é um texto para alunos do Ensino Médio que estão tendo os primeiros contatos com o mundo medieval, portanto, trata-se de um texto simples, sem o caráter acadêmico dos artigos científicos, que aliás não costumo publicar aqui. Dito isso, chamo a atenção para alguns pontos que explicam tanto a formação do que chamamos medieval como as estruturas de funcionamento daquela sociedade.

O primeiro ponto a se considerar é a crise do Império Romano e as invasões bárbaras ao mundo que havia sido dominado por Roma. A desigualdade social e as revoltas escravistas são parte importante da crise romana. Mas, é importante enfatizar que as disputas políticas, inclusive envolvendo os generais foram o elemento decisivo para a Pax Romana, que decretava o fim das guerras de expansão e, por isso, está no centro do problema já que esse período de paz significou também o fim das recompensas aos generais que comandavam os exércitos, a estagnação da ampliação das terras e a sobrecarga de trabalho aos escravos. O auge dessa crise resultou na divisão do grande Império em dois, Império Romano do Ocidente e Império Romano do Oriente. Vale lembrar que quando falo em Império Romano, seja do Ocidente ou Oriente, estou falando de quase toda a Europa e parte significativa da África e Ásia. Portanto, quando falo aqui em Sociedade Medieval, estou falando, na verdade, da Europa entre os anos de 476 e 1453.

Durante esse período já haviam povos bárbaros dentro do Império Romano, inclusive com o compromisso de defender as fronteiras romanas. Vale lembrar que bárbaro era qualquer povo que não tivesse cultura romana. Esses povos, percebendo a fragilidade do grande Império iniciaram um processo de controle das regiões que ocupavam e lutas para conquistas de outros territórios, os visigodos por exemplo conquistaram a Península Ibérica e a Gália; os vândalos conquistaram o norte da África, os francos conquistaram uma porção da Gália e os Anglo e Saxões conquistaram a ilha da Bretanha [sobre esse assunto, invasões bárbaras ao Império Romano, o aluno pode pesquisar aqui mesmo na internet].

Essas invasões, sobretudo pela violência como ocorriam, produziram uma ruralização, ou seja, as pessoas abandonaram as poucas cidades e foram morar no campo. Mas, assim como no Brasil, onde pouca gente tem muita terra e muita gente nem terra tem, as pessoas sem terra precisaram submeterem-se ao mandos e desmandos de quem tinha terra. Iniciava-se o que nós historiadores chamamos de feudalismo.

No mundo feudal havia um senhor de tudo, que era o senhor Feudal, ou nobreza feudal. A nobreza vivia da exploração dos camponeses que, submetidos a um regime de superexploração eram chamados de servos. A igreja tinha o papel mais importante, o de convencer os explorados de que a exploração era vontade de Deus. O raciocínio era simples, se o reino de Deus era para os pobres e se só os mansos e humildes veriam a Deus, então como não acomodar-se mansamente a essa pobreza?

O lugar de cada um onde cada um tinha o seu lugar.

A sociedade medieval, portanto, foi uma sociedade bastante hierarquizada, ou seja, fundada na desigualdade social. Diz-se que haviam os que oravam, os que guerreavam e os que trabalhavam. Mas certo mesmo é dizer que haviam os que convenciam que a ordem era boa, posto que desígnio divino; haviam os que tinham tempo para as festas e as caçadas esportivas e viviam no luxo e haviam aqueles que trabalhavam para que todos esses outros não precisassem trabalhar.

Nosso país não é feudal. A nossa sociedade não é a medieval. Mas, certamente você sabe que nossa sociedade também é marcada pelas desigualdades sociais. No nosso país os que mais trabalham são também os que quase não têm nada. O povo pobre não tem acesso à assistência médica, nossas escolas são precárias e nossos professores são mal remunerados. Nossa região só não parece mais esquecida do Estado porque os políticos saem de seus gabinete de dois em dois anos para pedir voto. Então, a nossa sociedade também é marcada pela desigualdade social. Existe um abismo entre os que nada fazem, na maioria políticos, mas têm tudo e os que fazem muito, nós e nosso familiares, e não temos direito a nada.

Outra questão que podemos analisar em forma de comparação é a quem cabe o papel de nos convencer de que comportamento devemos ter. Naquele período era a igreja, hoje é a televisão, sobretudo a Rede Globo, que assume um papel de crença no que diz quase como os padres tinham naquele período.

PRISÃO DE EDUARDO CUNHA, FINALMENTE!

Eduardo Cunha não precisou nem mesmo pôr as mãos para trás, prática comum dos presos e dos conduzidos coercitivamente.

Hoje, por ordem do Juiz Sérgio Moro, o justiceiro, foi preso Eduardo Cunha, um dos maiores canalhas da política recente da República brasileira. A notícia, imediatamente, foi amplamente divulgada. Mas, para espanto de todos, essa não foi uma prisão com acompanhamento cinematográfico. Pareceu mais uma cena do filme encontro marcado, quando a vítima e o algoz já esgotaram todas as possibilidades de protelação, mas ninguém deseja o fim necessário.

Não estranharia se, em algum momento, vazasse a informação de que o lugar da prisão foi proposto por Eduardo Cunha. Não é estranho que tenha faltado registro disso?

Ao judiciário termina por apresentar-se consciencioso frente à sociedade, mesmo tendo sido moroso ante o clamor público em torno do justiçamento relativo a Eduardo Cunha.

Ao executivo, o retorno imediato de Temer, que agora também está temoroso, ao Brasil.

Mas, a quem possa estar preocupado, é apenas fogo de palha. O STF só passou o caso ao à República de Curitiba, depois que a República de cá amarrou todas as pontas.

Agora o caso não é mais para alarde. Essa prisão é um acomodar-se das coisas. 

DESVENDANDO MORO

Rogério Cerqueira Leite, em seu BLOG

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece ser insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sergio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savonarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulgurante o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido moralista, o jovem Savonarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná -não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro -o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de "síndrome do escolhido".

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savonarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savonarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai vosmecê sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.

Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE *, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha*

A PRECARIEDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARAENSE: O CASO DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO – SOME

A primeira impressão sobre o sistema de ensino público estadual do Pará é a de que ele tem sido pensado, historicamente, para dar errado. PMDB, PT, PSDB não se trata de sigla, como também não se pode explicar a situação apenas pela excrescência do projeto educacional do atual governo. A constituição da precariedade, portanto, remonta ao passado. Mas é um passado-presente à medida que se pode constatar contínua e agravada.

Se é difícil identificar o princípio do equívoco a nível de política pública, mais trabalhoso ainda é precisar, na ponta, quem partilha da culpa e quem faz o enfrentamento ao problema.

Tive a oportunidade de conhecer, desde que tomei posse em 2009, professores e gestores comprometidos com a educação pública paraense. O SINTEPP, representação classista dos profissionais da educação do Pará, tem oportunizado debates interessantes que vão além da política salarial. A antítese das práticas e discursos desses sujeitos comprometidos com a educação são as políticas públicas e as práticas danosas dos muitos sujeitos que personificam a precariedade e, por isso, são danosos à vida de jovens e adolescentes que esperam na educação uma possibilidade de minoração da sua miséria existencial.

As primeiras percepções do quão é escura a noite que a educação pública paraense atravessa se deram no ensino regular. Alunos concluindo o ensino médio sem saber ler e a escola sem professores de língua portuguesa, em alguns casos porque o professor não aparecia na escola, noutros porque sequer existia lotação nessa disciplina. Registrei uma vez, já em Marabá, cinco meses sem que, na escola, houvessem todos os horários de aula. Apesar disso, a síntese dos equívocos é o Sistema Modular de Ensino, o SOME.

O incentivo para o professor atuar no SOME é uma ajuda de custo que atualmente, 2016, está em 3.600,00. Um valor bom, sobretudo quando se considera que só a soma dessa gratificação com o vale alimentação eleva o salário em 4 mil reais. Então, muitos professores, como foi o meu caso, dispõem-se à empreitada. Tem sido usual o professor atuar num circuito que orbita em torno da escola sede, de modo que as distâncias entre as escolas em que trabalhará são reduzidas significativamente. Isso facilita a vida do professor.

Até aí, tudo bem. Mas, só até aí.

O Estado não tem custo com qualquer estrutura material. A escola, no sentido lato, é apenas uma possibilidade. As aulas realizam-se no espaço possível, o que significa que pode ser tanto numa escola municipal, quanto num barco ou num prédio de associação. O acesso a giz, apagador, Datashow, TV, Internet ou qualquer outro recurso depende da disponibilidade dos municípios, no caso de aulas em escolas municipais, ou da disposição do professor em adquirir com seu próprio dinheiro.

Falta acompanhamento e apoio. Os gestores das escolas sedes não têm condições, nem recursos que lhes possibilitem acompanhar as atividades dos professores do modular. Isso deixa o docente isolado. Há a submissão, ao final do módulo, a uma avaliação da comunidade. Isso é uma inócua tentativa de controle, não acompanhamento, tão pouco apoio.

Para completar o cenário o SOME tem sido um campo fértil para a ação descompromissada. Até 2011 não entendia porque a 4ª URE Marabá recebia tantos professores temporários de Belém que eram lotados no SOME. Com o tempo entendi. Criou-se a cultura de que no Modular não é necessário cumprir carga horária. No retorno da minha licença aprimoramento ouvi do coordenador estadual do SOME que esse era um programa para lotação preferencial de professor temporário. Portanto, nessa acepção, trata-se de um programa sem projeto ou de um projeto sem a perspectiva temporal de futuro. Contratos de curta duração não precisam responder pelas consequências da sua prática docente à comunidade, como também não cria qualquer vínculo com o povo com quem trabalha. Esse é um trabalho sem perspectiva. O professor vem de longe, justifica sua ausência na segunda e na sexta feira porque mora longe e fica tudo por isso mesmo. Essa justificava amadureceu e metamorfoseou-se em outra, como ouvi recentemente de um colega, “segunda e sexta são dias de folga do professor do SOME”.

A questão central é que um módulo tem a duração média de 50 dias letivos, que correspondem a cerca de 7 semanas. Subtraídos 2 dias de cada semana são 14 dias sem aula. Isso significa que, nessa hipótese, um módulo teria, efetivamente, 36 dias de aula e que nesse pequeno lapso de tempo os professores trabalhariam, por exemplo, todos os conteúdos de matemática e língua portuguesa. Mas isso é pouco se considerarmos que, na comunidade onde estou trabalhando, os alunos reclamaram de ter tido uma disciplina de um módulo resumida em 2 dias de aula.

Finalmente chego ao essencial em tudo isso. Tenho conhecido jovens fantásticos. Pessoas cheias de sonhos. Pessoas que querem ir para a faculdade. Alguns, inclusive, vão fazer o ENEM. Entre o direito à educação e o sonho desses jovens há, em muitos casos, o crime da irresponsabilidade do Estado e de alguns docentes.

Para piorar agora o Estado quer reeditar o velho, enfadonho e frustrado telecurso 2000 da Fundação Roberto Marinho. O objetivo é resolver, com uma televisão e um monitor, a questão da mão de obra docente.

Me desculpem os bons professores que atuam no SOME, os bons gestores e até as pessoas bem intencionadas na burocracia do Estado, mas eu precisava desentalar.

OS 17,58% QUE NÃO VOTARAM, A REFORMA POLÍTICA E O QUE A MÍDIA NÃO DIZ

Dois dias depois da votação de 02 de outubro a imprensa, sobretudo o grupo Roberto Marinho repercutiu, com grande espaço para a necessidade da Reforma Política proposta por Aécio Neves, a crescente percentagem dos brasileiros que exerceram a desobediência civil e não compareceram para votar.

No jornal Bom Dia Brasil se disse que para as pessoas voltarem a tomar gosto pela política [na verdade votar] é urgente que se promova a Reforma Política. Segundo o telejornal há duas propostas no Congresso [na verdade são várias]. Na sequência, com um belo discurso do senador Aécio Neves, se falou da proposta que acabaria com os pequenos partidos, como o PC do B e o PSOL. Para a Rede Globo e as mídias replicadoras o problema político brasileiro é ter 35 partidos, resultando dessa constatação a necessidade de reduzir esse número.

Por esse raciocínio, se tivéssemos apenas dois partidos todos os eleitores teriam votado.

Qualquer idiota, no entanto, sabe que a verdade não é essa. 

Primeiro, 17,58% de abstenção significa, além dos óbitos, o índice de pessoas que perceberam a picaretagem como essência da estrutura política no Brasil. 

Segundo, o Brasil já passou pela experiência de poucos partidos. Na primeira república, também conhecida como república velha, tivemos poucos partidos. Na ditadura tínhamos apenas dois partidos. Esses são os exemplos que a história nos dispõe. E o que era a vida política do povo? Até quem não foi à escola sabe tratar-se dos dois momentos mais obscuros da nossa história.

O problema não é haver 35 partidos políticos. O problema não é das siglas partidárias. O problema é o tipo de homem que se apresenta sob a sigla.

O terceiro elemento a se considerar é o segredo por trás dessa proposta de Reforma. Atualmente temos grandes partidos, como o PSDB, PMDB, PT e DEM. Esses seriam os partidos beneficiados por essa reforma. Atualmente os mais corruptos da República.

No entanto, parte de pequenos partidos, como o PSOL, propostas que nenhum grande partido teria condição de formular, como o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, protegido da justiça brasileira.

Existe uma diferença entre grandes e pequenos partidos importante. Os grandes partidos estabelecem conexões com o poder através de negociatas, independente de siglas. Os acordos constituem a condição de governabilidade. O poder executivo precisa negociar com as grandes siglas para, independente do que faça, manter-se no poder.

As pequenas siglas não têm poder de barganha. Elas ficam alijadas dessas negociações e, exatamente por isso, ficam livres para o exercício do mínimo que o povo espera de seus representantes.

O pano de fundo da proposta de Aécio Neves é a eliminação de partidos que, historicamente, têm se constituído como crítica às estruturas de poder. 

SÉRGIO MORO, O BOBO DA CORTE

Ninguém tem personificado melhor o personagem medieval que entretinha as cortes que o juiz Sérgio Moro. O seu semblante sisudo, no papel que assumiu de último cavaleiro da moralidade, não deixa de contrastar com o papel que lhe foi conferido pelos agentes, nada sérios, que estão se esbaldando do vácuo político criado por esse Dom Quixote moderno.

Membro da elite pura brasileira e em posse do único cargo público no Brasil que torna seu detentor semelhante a Deus, o juiz tem sido apresentado como uma das dez personalidades mais importantes do mundo. Em que pese isso também ter sido dito de Eduardo Cunha [pelo grupo abril], de fato, Sérgio Moro é, sem dúvida, o homem mais poderoso no Brasil atualmente. Mas o poder de Moro só vai até onde for necessário, depois disso, do expurgo de Lula, voltará a ser um juiz circunstanciado pelos muitos limites da legislação brasileira. Mas, até lá, Deus pedirá licença a Moro.

Não estou defendendo o Lula, embora esteja falando da relação Lula-Moro. Não dá pra defender o Lula sem ser imoral. Mas, igualmente, e isso é um paradoxo, tendo a ética política como base para a reflexão moral, estaremos para além do bem e do mal, com certeza.

Mais que a relação, claramente personalista, entre Lula e Moro, chamo atenção para a instrumentalização que se faz do justiceiro. Claramente, Sérgio Moro e seu esquadrão, se dispõe a qualquer coisa, independente da Lei, para atingir Lula, ao mesmo tempo em que não conseguem enquadrar ninguém que tenha como sigla o PSDB. E até o brasileiro mais ingênuo, à exceção do próprio Moro, já reconheceu a quem serve o juiz.

Não se trata de ação propositada. Pessoalmente acredito que Moro é muito mais movido pela vaidade do que pelo desejo de beneficiar qualquer partido. É certo também que o juiz nutre ódio por Lula, a ponto de aceitar uma denúncia fundada em convicções, talvez a convicção de que qualquer denúncia serviria, posto que o caso não é provar culpa, mas colaborar com a execração pública. A vaidade não permite a Sérgio Moro perceber que suas ações só não encontram limites quando se trata de Lula. Sérgio Moro certamente ainda não conseguiu entender porque a justiça, no caso o STF, não intima, para pelo menos esclarecer denúncias, figuras como Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros e outros tantos mafiosos em atividade no país.

Sérgio Moro, na perspectiva destes senhores, é um instrumento. Mas não o instrumento que se acredita ser o próprio Moro. A representação que faz de si é uma miragem do que ele, Moro, de fato não é. O juiz Sérgio Moro não faz justiça pela própria parcialidade da justiça que representa.

A arte de Taylor Hacford, em 1997,  mostrou que a vaidade é o melhor instrumento do diabo. 

Sinto certa tristeza com essa tragicomédia. Depois de tudo, ainda seremos os mesmos, só que com um Brasil piorado. Não se pode pretender passar o Brasil a limpo exterminando, a qualquer custo, um partido num mar de lama constituído pela sujeira de todos os grandes partidos. A escolha de um partido é o que ela é, escolha. A justiça, por outro lado, não pode ser dada a efeito a partir de escolhas. A escolha é a personificação da parcialidade.

O resultado mais significativo do trabalho de Moro foi o impeachment da presidenta Dilma. E que serviu isso? Para pôr na presidência um grupo ainda mais corrupto. A própria substituição da presidenta se deu num quadro conspiratório contra as pretensões da Lava Jato. É como se a necrose do corpo fosse a consequência da amputação de uma mão. Só se deve perder a mão se for para salvar o corpo, inclusive o braço, não o contrário.

Diante desse contexto, com todo meu respeito à dignidade do magistrado, a quem pelo poder que se dá a ele, também temo, encerro com o profundo lamento por esse teatro melancólico. Acredito na utopia do homem por trás da toga na mesma medida em que vejo um homem engolido pela vaidade dos afagos daqueles que querem torná-lo perdido.

GÊNERO E DIVERSIDADE NA ESCOLA

Como já se falou em sala, do ponto de vista transcendental, ou seja, das religiões, homens e mulheres nasceram para a felicidade. No que diz respeito ao âmbito da academia o pressuposto do progresso da ciência é a vida e a vida em condições sempre melhores. Dito isso, o tema da diversidade implica num entendimento de que os grupos sociais e os indivíduos, singulares nesses grupos, não se definem por padrões homogeneizadores. Nesse sentido, considerando essa diversidade qualidade intrínseca dos seres humanos, é que tenho proposto nessa nossa disciplina de diversidade cidadania e direitos o respeito à singularidade das pessoas e à diversidade dos grupos como base de uma educação que coopere com a mudança que precisamos ter no nosso mundo.

Na última aula abordamos a sexualidade como um dos aspectos da diversidade. Ao mesmo tempo em que se reconheceu a riqueza das manifestações da sexualidade humana se disse defendeu a sexualidade como direito de todas as pessoas e inda problematizamos a relação entre sexualidade e gênero. Resumindo, para melhor entendimento, se disse que a sexualidade se manifesta de muitos modos, que a sexualidade é um direito e que há ainda um desafio para essa vivência plena, sobretudo quando se fala de homossexuais e da sexualidade feminina. No texto que segue, vou apenas acrescentar o papel da escola no enfrentamento de práticas que atentam contra o direito à sexualidade plena.

Sexo não é a mesma coisa que sexualidade. Sexualidade diz respeito aos fundamentos dos relacionamentos sociais, o que inclui os de natureza sexual. Todos nós somos seres sexuados do ponto de vista biológico. A sexualidade, porém, vai muito além da anatomia ou fisiologia. A resposta sexual de cada um depende também da identidade e orientação sexual, da personalidade e dos pensamentos, dos sentimentos e das relações que estabelecemos. E há ainda o elemento cultural cuja influência incide sobre a forma como se vive a sexualidade. A sexualidade integra, portanto, o conhecimento, as atitudes, os valores ou os comportamentos sexuais dos indivíduos e a expressão da sexualidade é influenciada por fatores de natureza ética, espiritual, cultural e moral.  

Sendo essa uma dimensão importante do convívio social humano, posto que ninguém vive sua sexualidade isolado, é importante que as experiências e vivências da sexualidade sejam sempre fontes de bem-estar para o indivíduo e para os outros com quem esse individuo compartilha sua sexualidade. O bem-estar individual pressupõe repercussões sociais.

A vivência da sexualidade pressupõe, portanto, a possibilidade de vida plena. Esse é o pressuposto, também da Declaração dos Direitos Humanos e da própria Legislação brasileira, o resguardo do direito à vida em sua inteireza como uma das funções do Estado. Essa perspectiva constitui uma das justificativas para a reflexão dessa questão na nossa disciplina. Se a sexualidade é um direito, não pode ser um direito apenas para as maiorias. Não pode ser um direito apenas dos homens, sobretudo, dos homens heterossexuais.

A defesa da dignidade sexual, nesse sentido, é também papel relevante da escola. A escola é o espaço de ensino, de aprendizagem e vivência de valores, onde as pessoas se socializam e experimentam a convivência com a diversidade humana. É possível garantir um ambiente educativo respeitoso, amigável e solidário por meio de práticas que garantam uma convivência pacífica e que fortaleçam a noção de cidadania e de igualdade entre todos e todas. Todavia, em que pese essa que deveria ser uma das vocações da escola, segundo a professora Guaciara Lopes Louro, a escola tem produzido diferenças, distinções e desigualdades. A partir de Foucault (1987) a professora analisa os êxitos do controle exercido pela escola na formação de uma sociedade que embora marcada pela produz práticas e discursos que marginalizam essa diferença. A homofobia é um dos aspectos dessa negação.

A escola produz machos e fêmeas. No passado, nas escolas para meninas e escolas para meninos, essa função era apenas mais explícita. 

Dois textos aos quais já nos referimos em sala, Roberto DaMata e Gilberto Freire, nos ajudam a lembrar a constituição de uma sociedade em que o exercício de direitos é reservado ao homem, negada à mulher uma existência enquanto indivíduo pleno. Àqueles fora do modelo nuclear tradicional de família as perspectivas são ainda mais sombrias.

Então o que nos cabe, enquanto pessoas com uma nova consciência a respeito da diversidade, do que caracteriza uma vida cidadã e do exercício dos direitos, sobretudo dos direitos humanos e daqueles previstos na Constituição brasileira, é a defesa da vida, o reconhecimento da liberdade sexual e o respeito a essa liberdade. A forma como a pessoa vive a sexualidade é uma escolha de foro privado.

A vivência da sexualidade é um direito feminino não uma concessão masculina. É do desrespeito a esse direito que resultam índices significativos de violência contra a mulher. É o desrespeito à liberdade sexual de determinados grupos que resulta a homofobia que tem vitimado muitos homens e mulheres.

BIBLIOGRAFIA

LOURO, Guaciara Lopes. Gênero Sexualidade e Educação: uma perspectiva pós-estruturalista. 6ª ed. Rio de Janeiro: 1997.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. 7a ed. Petrópolis: Vozes, 1987.

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AOS QUE NÃO SÃO MORO, NEM GILMAR

Conheci o Ex-Procurador Geral da República Álvaro Augusto Ribeiro da Costa[1] a partir dos documentos da CPT sobre trabalho escravo contemporâneo. Ele foi o grande apoio que os agentes pastorais, em especial o Frei Henri, tiveram na luta contra a coisificação dos trabalhadores no campo.

Esse mesmo homem que, ante os apelos da CPT, sensibilizou-se com o drama suscitado pela violência no campo, mostra agora, através de carta aberta aos magistrados brasileiros, lucidez e o seu compromisso em relação à crise institucional que atravessamos.

Passo a reproduzir, na íntegra, a sua carta aos juízes brasileiros:

Por que lhes dirijo humilde e respeitosamente a palavra neste gravíssimo momento em que a preocupação acerca do futuro do País e de suas instituições – especialmente da magistratura – se encontram em gravíssimo risco?

Explico:

Desde os tempos de estudante de Direito, e até alcançar o mais elevado grau da advocacia pública brasileira, conheci e aprendi a admirar e respeitar os juízes e, por meio deles, compartir a veneração da magistratura.

Antes disso, porém, ainda criança, respirei o orgulho de meus familiares ao invocarem como exemplo de magistrado um Juiz Federal de Santos, em São Paulo, Bruno Barbosa Lima, que, enfrentando a ira da ditadura getuliana, proferiu decisão favorável à Pagu - então perseguida e hoje reconhecida pela História do Brasil como heroína e precursora dos direitos das mulheres.

Esse juiz discreto, forte e justo era meu tio-avô. E - diziam naqueles tempos - pagou amargamente o preço de sua integridade com a extinção da Vara em que judicava; por isso, com sua numerosa família e já em idade avançada, teve que recomeçar a vida profissional como advogado no Rio de Janeiro, sendo acolhido no escritório e na casa de um irmão, também advogado, Virgílio Barbosa Lima.

Sob a inspiração desse exemplo e de tantos outros magistrados cuja isenção, equilíbrio e moderação testemunhei ao longo de quase meio século na advocacia, no magistério e no Ministério Público Federal, é que me dirijo agora aos juízes do meu País:

Aos que sabem não existir ninguém acima da lei – muito menos eles mesmos – e ninguém que esteja fora de sua proteção;

Aos que são plenamente conscientes de que nenhum juiz pode usurpar competência de outro ou emitir juízos fora dos processos sob sua responsabilidade;

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos;

Aos que em seus gabinetes quase anônimos e sufocados pelo invencível acúmulo de processos e de demandas individuais e coletivas, cumprem o seu dificílimo mister com a isenção, a serenidade, a firmeza e a modéstia dos sábios e justos;

Aos que labutam incansavelmente para que tenham curso e cheguem ao fim os processos, sem apressá-los contra uns e retardá-los contra outros;

Aos que consideram sagrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

Aos que garantem e promovem o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos, zelando pela integridade física e moral dos jurisdicionados e de suas famílias;

Aos que praticam a justiça como um verdadeiro sacerdócio;

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente;

Aos que não distorcem a legalidade para fins alheios à Justiça e com ela incompatíveis;

Aos que não utilizam abusiva, arbitrária e ilegalmente os instrumentos legais que a sociedade lhes confiou;

Aos que não apontam à execração pública quem  precipitada ou preconceituosamente julgam criminosos antes mesmo de identificado eventual fato delituoso e da formação da culpa;

Aos que não admitem acusação ou restrição da liberdade sem um libelo formal e substancialmente válido, apto a propiciar a qualquer acusado o conhecimento preciso da acusação para que possa contraditá-la e exercer amplamente o seu inalienável direito à defesa;

Aos que não fazem da magistratura instrumento de “marketing” politico ou de prosperidade econômica;

Aos que não fazem da toga instrumento de vaidade ou messianismo;

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos;

Aos que não permitem que se transformem os templos da Justiça em cenários de intermináveis novelas com que se busca em crescente delírio o aumento da audiência e o aplauso das multidões;

Aos que não promovem nem insuflam conflitos e, em vez disso, dirigem todo o seu esforço e estudo no sentido de resolvê-los pelos meios adequados e legais em benefício da paz social;  

Aos que não prejulgam nem propagam através da mídia e foros extrajudiciais seus prejulgamentos e preconceitos, usurpando a competência do juiz natural e constrangendo outros julgadores;

Aos que não presumem explícita ou implicitamente que decisões de outros juízes ou instâncias devam ser tão viciadas quanto as próprias ou orientadas na mesma direção;

Aos que não participam de reuniões em que se conspira abertamente contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito e se discute a partilha dos proveitos de um golpe antidemocrático em pleno curso;

Aos que não se fazem partícipes essenciais na formulação, execução e acompanhamento de táticas e estratégias visando à destituição de governos e à desestabilização do País;

Aos que não utilizam o cargo para atacar pessoas e entidades que tenham sido, estão sendo ou poderão vir a ser partes em processos sob o alcance de sua jurisdição; 

Aos que não orientam partes e grupos em conflito assegurando-lhes antecipadamente o sucesso de investidas judiciais que conduzem e julgam sem arguir a própria suspeição, mesmo sendo ela notória.

Dirijo-me, pois, a todos esses magistrados que, inteiramente dedicados às suas funções e isentos de paixões políticas, não desejam ver o País mergulhado em convulsão social, nem comprometida a credibilidade e o respeito devidos à magistratura.

Àqueles, porém, cujos atos, palavras e condutas extraprocessuais – sobretudo - vêm se revelando tão inconvenientes à boa e serena imagem da Justiça e à validade de suas próprias decisões, fica a ponderação: é necessário preservar os atos que tenham praticado com acerto e justiça e assim devam ser julgados, embora a validade de algumas de suas passadas e futuras decisões já esteja por  eles mesmos irremediavelmente comprometida.

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente.

Embora ninguém seja obrigado a oferecer provas contra si mesmo, eles o fizeram e insistem em fazê-lo de modo reiterado. Suas palavras e condutas, registradas indelevelmente nos autos dos processos e fora deles, além de propagadas pela grande imprensa, constituem um claro, nítido e substancial corpo do delito da suspeição e do desvio de finalidade. O que é notório independe de prova – é o princípio jurídico. Para isso não é necessário sequer invocar a teoria do domínio do fato.

A todo os juízes, porém, que mesmo na serenidade de seu árduo e profícuo labor cotidiano tudo percebem mas nada dizem ou fazem fora dos respectivos autos e instâncias, reitero minha profunda admiração e respeito. Nada mais lhes tenho a dizer. Eles conhecem muito bem a Constituição e as leis que todos juramos defender.

Assim, neles permaneço confiante, como neles necessitam ainda e sempre confiar todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

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[1] Advogado, Subprocurador-Geral da República aposentado, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Advogado Geral da União.