A PRECARIEDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARAENSE: O CASO DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO – SOME

A primeira impressão sobre o sistema de ensino público estadual do Pará é a de que ele tem sido pensado, historicamente, para dar errado. PMDB, PT, PSDB não se trata de sigla, como também não se pode explicar a situação apenas pela excrescência do projeto educacional do atual governo. A constituição da precariedade, portanto, remonta ao passado. Mas é um passado-presente à medida que se pode constatar contínua e agravada.

Se é difícil identificar o princípio do equívoco a nível de política pública, mais trabalhoso ainda é precisar, na ponta, quem partilha da culpa e quem faz o enfrentamento ao problema.

Tive a oportunidade de conhecer, desde que tomei posse em 2009, professores e gestores comprometidos com a educação pública paraense. O SINTEPP, representação classista dos profissionais da educação do Pará, tem oportunizado debates interessantes que vão além da política salarial. A antítese das práticas e discursos desses sujeitos comprometidos com a educação são as políticas públicas e as práticas danosas dos muitos sujeitos que personificam a precariedade e, por isso, são danosos à vida de jovens e adolescentes que esperam na educação uma possibilidade de minoração da sua miséria existencial.

As primeiras percepções do quão é escura a noite que a educação pública paraense atravessa se deram no ensino regular. Alunos concluindo o ensino médio sem saber ler e a escola sem professores de língua portuguesa, em alguns casos porque o professor não aparecia na escola, noutros porque sequer existia lotação nessa disciplina. Registrei uma vez, já em Marabá, cinco meses sem que, na escola, houvessem todos os horários de aula. Apesar disso, a síntese dos equívocos é o Sistema Modular de Ensino, o SOME.

O incentivo para o professor atuar no SOME é uma ajuda de custo que atualmente, 2016, está em 3.600,00. Um valor bom, sobretudo quando se considera que só a soma dessa gratificação com o vale alimentação eleva o salário em 4 mil reais. Então, muitos professores, como foi o meu caso, dispõem-se à empreitada. Tem sido usual o professor atuar num circuito que orbita em torno da escola sede, de modo que as distâncias entre as escolas em que trabalhará são reduzidas significativamente. Isso facilita a vida do professor.

Até aí, tudo bem. Mas, só até aí.

O Estado não tem custo com qualquer estrutura material. A escola, no sentido lato, é apenas uma possibilidade. As aulas realizam-se no espaço possível, o que significa que pode ser tanto numa escola municipal, quanto num barco ou num prédio de associação. O acesso a giz, apagador, Datashow, TV, Internet ou qualquer outro recurso depende da disponibilidade dos municípios, no caso de aulas em escolas municipais, ou da disposição do professor em adquirir com seu próprio dinheiro.

Falta acompanhamento e apoio. Os gestores das escolas sedes não têm condições, nem recursos que lhes possibilitem acompanhar as atividades dos professores do modular. Isso deixa o docente isolado. Há a submissão, ao final do módulo, a uma avaliação da comunidade. Isso é uma inócua tentativa de controle, não acompanhamento, tão pouco apoio.

Para completar o cenário o SOME tem sido um campo fértil para a ação descompromissada. Até 2011 não entendia porque a 4ª URE Marabá recebia tantos professores temporários de Belém que eram lotados no SOME. Com o tempo entendi. Criou-se a cultura de que no Modular não é necessário cumprir carga horária. No retorno da minha licença aprimoramento ouvi do coordenador estadual do SOME que esse era um programa para lotação preferencial de professor temporário. Portanto, nessa acepção, trata-se de um programa sem projeto ou de um projeto sem a perspectiva temporal de futuro. Contratos de curta duração não precisam responder pelas consequências da sua prática docente à comunidade, como também não cria qualquer vínculo com o povo com quem trabalha. Esse é um trabalho sem perspectiva. O professor vem de longe, justifica sua ausência na segunda e na sexta feira porque mora longe e fica tudo por isso mesmo. Essa justificava amadureceu e metamorfoseou-se em outra, como ouvi recentemente de um colega, “segunda e sexta são dias de folga do professor do SOME”.

A questão central é que um módulo tem a duração média de 50 dias letivos, que correspondem a cerca de 7 semanas. Subtraídos 2 dias de cada semana são 14 dias sem aula. Isso significa que, nessa hipótese, um módulo teria, efetivamente, 36 dias de aula e que nesse pequeno lapso de tempo os professores trabalhariam, por exemplo, todos os conteúdos de matemática e língua portuguesa. Mas isso é pouco se considerarmos que, na comunidade onde estou trabalhando, os alunos reclamaram de ter tido uma disciplina de um módulo resumida em 2 dias de aula.

Finalmente chego ao essencial em tudo isso. Tenho conhecido jovens fantásticos. Pessoas cheias de sonhos. Pessoas que querem ir para a faculdade. Alguns, inclusive, vão fazer o ENEM. Entre o direito à educação e o sonho desses jovens há, em muitos casos, o crime da irresponsabilidade do Estado e de alguns docentes.

Para piorar agora o Estado quer reeditar o velho, enfadonho e frustrado telecurso 2000 da Fundação Roberto Marinho. O objetivo é resolver, com uma televisão e um monitor, a questão da mão de obra docente.

Me desculpem os bons professores que atuam no SOME, os bons gestores e até as pessoas bem intencionadas na burocracia do Estado, mas eu precisava desentalar.

OS 17,58% QUE NÃO VOTARAM, A REFORMA POLÍTICA E O QUE A MÍDIA NÃO DIZ

Dois dias depois da votação de 02 de outubro a imprensa, sobretudo o grupo Roberto Marinho repercutiu, com grande espaço para a necessidade da Reforma Política proposta por Aécio Neves, a crescente percentagem dos brasileiros que exerceram a desobediência civil e não compareceram para votar.

No jornal Bom Dia Brasil se disse que para as pessoas voltarem a tomar gosto pela política [na verdade votar] é urgente que se promova a Reforma Política. Segundo o telejornal há duas propostas no Congresso [na verdade são várias]. Na sequência, com um belo discurso do senador Aécio Neves, se falou da proposta que acabaria com os pequenos partidos, como o PC do B e o PSOL. Para a Rede Globo e as mídias replicadoras o problema político brasileiro é ter 35 partidos, resultando dessa constatação a necessidade de reduzir esse número.

Por esse raciocínio, se tivéssemos apenas dois partidos todos os eleitores teriam votado.

Qualquer idiota, no entanto, sabe que a verdade não é essa. 

Primeiro, 17,58% de abstenção significa, além dos óbitos, o índice de pessoas que perceberam a picaretagem como essência da estrutura política no Brasil. 

Segundo, o Brasil já passou pela experiência de poucos partidos. Na primeira república, também conhecida como república velha, tivemos poucos partidos. Na ditadura tínhamos apenas dois partidos. Esses são os exemplos que a história nos dispõe. E o que era a vida política do povo? Até quem não foi à escola sabe tratar-se dos dois momentos mais obscuros da nossa história.

O problema não é haver 35 partidos políticos. O problema não é das siglas partidárias. O problema é o tipo de homem que se apresenta sob a sigla.

O terceiro elemento a se considerar é o segredo por trás dessa proposta de Reforma. Atualmente temos grandes partidos, como o PSDB, PMDB, PT e DEM. Esses seriam os partidos beneficiados por essa reforma. Atualmente os mais corruptos da República.

No entanto, parte de pequenos partidos, como o PSOL, propostas que nenhum grande partido teria condição de formular, como o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, protegido da justiça brasileira.

Existe uma diferença entre grandes e pequenos partidos importante. Os grandes partidos estabelecem conexões com o poder através de negociatas, independente de siglas. Os acordos constituem a condição de governabilidade. O poder executivo precisa negociar com as grandes siglas para, independente do que faça, manter-se no poder.

As pequenas siglas não têm poder de barganha. Elas ficam alijadas dessas negociações e, exatamente por isso, ficam livres para o exercício do mínimo que o povo espera de seus representantes.

O pano de fundo da proposta de Aécio Neves é a eliminação de partidos que, historicamente, têm se constituído como crítica às estruturas de poder. 

SÉRGIO MORO, O BOBO DA CORTE

Ninguém tem personificado melhor o personagem medieval que entretinha as cortes que o juiz Sérgio Moro. O seu semblante sisudo, no papel que assumiu de último cavaleiro da moralidade, não deixa de contrastar com o papel que lhe foi conferido pelos agentes, nada sérios, que estão se esbaldando do vácuo político criado por esse Dom Quixote moderno.

Membro da elite pura brasileira e em posse do único cargo público no Brasil que torna seu detentor semelhante a Deus, o juiz tem sido apresentado como uma das dez personalidades mais importantes do mundo. Em que pese isso também ter sido dito de Eduardo Cunha [pelo grupo abril], de fato, Sérgio Moro é, sem dúvida, o homem mais poderoso no Brasil atualmente. Mas o poder de Moro só vai até onde for necessário, depois disso, do expurgo de Lula, voltará a ser um juiz circunstanciado pelos muitos limites da legislação brasileira. Mas, até lá, Deus pedirá licença a Moro.

Não estou defendendo o Lula, embora esteja falando da relação Lula-Moro. Não dá pra defender o Lula sem ser imoral. Mas, igualmente, e isso é um paradoxo, tendo a ética política como base para a reflexão moral, estaremos para além do bem e do mal, com certeza.

Mais que a relação, claramente personalista, entre Lula e Moro, chamo atenção para a instrumentalização que se faz do justiceiro. Claramente, Sérgio Moro e seu esquadrão, se dispõe a qualquer coisa, independente da Lei, para atingir Lula, ao mesmo tempo em que não conseguem enquadrar ninguém que tenha como sigla o PSDB. E até o brasileiro mais ingênuo, à exceção do próprio Moro, já reconheceu a quem serve o juiz.

Não se trata de ação propositada. Pessoalmente acredito que Moro é muito mais movido pela vaidade do que pelo desejo de beneficiar qualquer partido. É certo também que o juiz nutre ódio por Lula, a ponto de aceitar uma denúncia fundada em convicções, talvez a convicção de que qualquer denúncia serviria, posto que o caso não é provar culpa, mas colaborar com a execração pública. A vaidade não permite a Sérgio Moro perceber que suas ações só não encontram limites quando se trata de Lula. Sérgio Moro certamente ainda não conseguiu entender porque a justiça, no caso o STF, não intima, para pelo menos esclarecer denúncias, figuras como Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros e outros tantos mafiosos em atividade no país.

Sérgio Moro, na perspectiva destes senhores, é um instrumento. Mas não o instrumento que se acredita ser o próprio Moro. A representação que faz de si é uma miragem do que ele, Moro, de fato não é. O juiz Sérgio Moro não faz justiça pela própria parcialidade da justiça que representa.

A arte de Taylor Hacford, em 1997,  mostrou que a vaidade é o melhor instrumento do diabo. 

Sinto certa tristeza com essa tragicomédia. Depois de tudo, ainda seremos os mesmos, só que com um Brasil piorado. Não se pode pretender passar o Brasil a limpo exterminando, a qualquer custo, um partido num mar de lama constituído pela sujeira de todos os grandes partidos. A escolha de um partido é o que ela é, escolha. A justiça, por outro lado, não pode ser dada a efeito a partir de escolhas. A escolha é a personificação da parcialidade.

O resultado mais significativo do trabalho de Moro foi o impeachment da presidenta Dilma. E que serviu isso? Para pôr na presidência um grupo ainda mais corrupto. A própria substituição da presidenta se deu num quadro conspiratório contra as pretensões da Lava Jato. É como se a necrose do corpo fosse a consequência da amputação de uma mão. Só se deve perder a mão se for para salvar o corpo, inclusive o braço, não o contrário.

Diante desse contexto, com todo meu respeito à dignidade do magistrado, a quem pelo poder que se dá a ele, também temo, encerro com o profundo lamento por esse teatro melancólico. Acredito na utopia do homem por trás da toga na mesma medida em que vejo um homem engolido pela vaidade dos afagos daqueles que querem torná-lo perdido.

GÊNERO E DIVERSIDADE NA ESCOLA

Como já se falou em sala, do ponto de vista transcendental, ou seja, das religiões, homens e mulheres nasceram para a felicidade. No que diz respeito ao âmbito da academia o pressuposto do progresso da ciência é a vida e a vida em condições sempre melhores. Dito isso, o tema da diversidade implica num entendimento de que os grupos sociais e os indivíduos, singulares nesses grupos, não se definem por padrões homogeneizadores. Nesse sentido, considerando essa diversidade qualidade intrínseca dos seres humanos, é que tenho proposto nessa nossa disciplina de diversidade cidadania e direitos o respeito à singularidade das pessoas e à diversidade dos grupos como base de uma educação que coopere com a mudança que precisamos ter no nosso mundo.

Na última aula abordamos a sexualidade como um dos aspectos da diversidade. Ao mesmo tempo em que se reconheceu a riqueza das manifestações da sexualidade humana se disse defendeu a sexualidade como direito de todas as pessoas e inda problematizamos a relação entre sexualidade e gênero. Resumindo, para melhor entendimento, se disse que a sexualidade se manifesta de muitos modos, que a sexualidade é um direito e que há ainda um desafio para essa vivência plena, sobretudo quando se fala de homossexuais e da sexualidade feminina. No texto que segue, vou apenas acrescentar o papel da escola no enfrentamento de práticas que atentam contra o direito à sexualidade plena.

Sexo não é a mesma coisa que sexualidade. Sexualidade diz respeito aos fundamentos dos relacionamentos sociais, o que inclui os de natureza sexual. Todos nós somos seres sexuados do ponto de vista biológico. A sexualidade, porém, vai muito além da anatomia ou fisiologia. A resposta sexual de cada um depende também da identidade e orientação sexual, da personalidade e dos pensamentos, dos sentimentos e das relações que estabelecemos. E há ainda o elemento cultural cuja influência incide sobre a forma como se vive a sexualidade. A sexualidade integra, portanto, o conhecimento, as atitudes, os valores ou os comportamentos sexuais dos indivíduos e a expressão da sexualidade é influenciada por fatores de natureza ética, espiritual, cultural e moral.  

Sendo essa uma dimensão importante do convívio social humano, posto que ninguém vive sua sexualidade isolado, é importante que as experiências e vivências da sexualidade sejam sempre fontes de bem-estar para o indivíduo e para os outros com quem esse individuo compartilha sua sexualidade. O bem-estar individual pressupõe repercussões sociais.

A vivência da sexualidade pressupõe, portanto, a possibilidade de vida plena. Esse é o pressuposto, também da Declaração dos Direitos Humanos e da própria Legislação brasileira, o resguardo do direito à vida em sua inteireza como uma das funções do Estado. Essa perspectiva constitui uma das justificativas para a reflexão dessa questão na nossa disciplina. Se a sexualidade é um direito, não pode ser um direito apenas para as maiorias. Não pode ser um direito apenas dos homens, sobretudo, dos homens heterossexuais.

A defesa da dignidade sexual, nesse sentido, é também papel relevante da escola. A escola é o espaço de ensino, de aprendizagem e vivência de valores, onde as pessoas se socializam e experimentam a convivência com a diversidade humana. É possível garantir um ambiente educativo respeitoso, amigável e solidário por meio de práticas que garantam uma convivência pacífica e que fortaleçam a noção de cidadania e de igualdade entre todos e todas. Todavia, em que pese essa que deveria ser uma das vocações da escola, segundo a professora Guaciara Lopes Louro, a escola tem produzido diferenças, distinções e desigualdades. A partir de Foucault (1987) a professora analisa os êxitos do controle exercido pela escola na formação de uma sociedade que embora marcada pela produz práticas e discursos que marginalizam essa diferença. A homofobia é um dos aspectos dessa negação.

A escola produz machos e fêmeas. No passado, nas escolas para meninas e escolas para meninos, essa função era apenas mais explícita. 

Dois textos aos quais já nos referimos em sala, Roberto DaMata e Gilberto Freire, nos ajudam a lembrar a constituição de uma sociedade em que o exercício de direitos é reservado ao homem, negada à mulher uma existência enquanto indivíduo pleno. Àqueles fora do modelo nuclear tradicional de família as perspectivas são ainda mais sombrias.

Então o que nos cabe, enquanto pessoas com uma nova consciência a respeito da diversidade, do que caracteriza uma vida cidadã e do exercício dos direitos, sobretudo dos direitos humanos e daqueles previstos na Constituição brasileira, é a defesa da vida, o reconhecimento da liberdade sexual e o respeito a essa liberdade. A forma como a pessoa vive a sexualidade é uma escolha de foro privado.

A vivência da sexualidade é um direito feminino não uma concessão masculina. É do desrespeito a esse direito que resultam índices significativos de violência contra a mulher. É o desrespeito à liberdade sexual de determinados grupos que resulta a homofobia que tem vitimado muitos homens e mulheres.

BIBLIOGRAFIA

LOURO, Guaciara Lopes. Gênero Sexualidade e Educação: uma perspectiva pós-estruturalista. 6ª ed. Rio de Janeiro: 1997.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. 7a ed. Petrópolis: Vozes, 1987.

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AOS QUE NÃO SÃO MORO, NEM GILMAR

Conheci o Ex-Procurador Geral da República Álvaro Augusto Ribeiro da Costa[1] a partir dos documentos da CPT sobre trabalho escravo contemporâneo. Ele foi o grande apoio que os agentes pastorais, em especial o Frei Henri, tiveram na luta contra a coisificação dos trabalhadores no campo.

Esse mesmo homem que, ante os apelos da CPT, sensibilizou-se com o drama suscitado pela violência no campo, mostra agora, através de carta aberta aos magistrados brasileiros, lucidez e o seu compromisso em relação à crise institucional que atravessamos.

Passo a reproduzir, na íntegra, a sua carta aos juízes brasileiros:

Por que lhes dirijo humilde e respeitosamente a palavra neste gravíssimo momento em que a preocupação acerca do futuro do País e de suas instituições – especialmente da magistratura – se encontram em gravíssimo risco?

Explico:

Desde os tempos de estudante de Direito, e até alcançar o mais elevado grau da advocacia pública brasileira, conheci e aprendi a admirar e respeitar os juízes e, por meio deles, compartir a veneração da magistratura.

Antes disso, porém, ainda criança, respirei o orgulho de meus familiares ao invocarem como exemplo de magistrado um Juiz Federal de Santos, em São Paulo, Bruno Barbosa Lima, que, enfrentando a ira da ditadura getuliana, proferiu decisão favorável à Pagu - então perseguida e hoje reconhecida pela História do Brasil como heroína e precursora dos direitos das mulheres.

Esse juiz discreto, forte e justo era meu tio-avô. E - diziam naqueles tempos - pagou amargamente o preço de sua integridade com a extinção da Vara em que judicava; por isso, com sua numerosa família e já em idade avançada, teve que recomeçar a vida profissional como advogado no Rio de Janeiro, sendo acolhido no escritório e na casa de um irmão, também advogado, Virgílio Barbosa Lima.

Sob a inspiração desse exemplo e de tantos outros magistrados cuja isenção, equilíbrio e moderação testemunhei ao longo de quase meio século na advocacia, no magistério e no Ministério Público Federal, é que me dirijo agora aos juízes do meu País:

Aos que sabem não existir ninguém acima da lei – muito menos eles mesmos – e ninguém que esteja fora de sua proteção;

Aos que são plenamente conscientes de que nenhum juiz pode usurpar competência de outro ou emitir juízos fora dos processos sob sua responsabilidade;

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos;

Aos que em seus gabinetes quase anônimos e sufocados pelo invencível acúmulo de processos e de demandas individuais e coletivas, cumprem o seu dificílimo mister com a isenção, a serenidade, a firmeza e a modéstia dos sábios e justos;

Aos que labutam incansavelmente para que tenham curso e cheguem ao fim os processos, sem apressá-los contra uns e retardá-los contra outros;

Aos que consideram sagrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

Aos que garantem e promovem o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos, zelando pela integridade física e moral dos jurisdicionados e de suas famílias;

Aos que praticam a justiça como um verdadeiro sacerdócio;

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente;

Aos que não distorcem a legalidade para fins alheios à Justiça e com ela incompatíveis;

Aos que não utilizam abusiva, arbitrária e ilegalmente os instrumentos legais que a sociedade lhes confiou;

Aos que não apontam à execração pública quem  precipitada ou preconceituosamente julgam criminosos antes mesmo de identificado eventual fato delituoso e da formação da culpa;

Aos que não admitem acusação ou restrição da liberdade sem um libelo formal e substancialmente válido, apto a propiciar a qualquer acusado o conhecimento preciso da acusação para que possa contraditá-la e exercer amplamente o seu inalienável direito à defesa;

Aos que não fazem da magistratura instrumento de “marketing” politico ou de prosperidade econômica;

Aos que não fazem da toga instrumento de vaidade ou messianismo;

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos;

Aos que não permitem que se transformem os templos da Justiça em cenários de intermináveis novelas com que se busca em crescente delírio o aumento da audiência e o aplauso das multidões;

Aos que não promovem nem insuflam conflitos e, em vez disso, dirigem todo o seu esforço e estudo no sentido de resolvê-los pelos meios adequados e legais em benefício da paz social;  

Aos que não prejulgam nem propagam através da mídia e foros extrajudiciais seus prejulgamentos e preconceitos, usurpando a competência do juiz natural e constrangendo outros julgadores;

Aos que não presumem explícita ou implicitamente que decisões de outros juízes ou instâncias devam ser tão viciadas quanto as próprias ou orientadas na mesma direção;

Aos que não participam de reuniões em que se conspira abertamente contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito e se discute a partilha dos proveitos de um golpe antidemocrático em pleno curso;

Aos que não se fazem partícipes essenciais na formulação, execução e acompanhamento de táticas e estratégias visando à destituição de governos e à desestabilização do País;

Aos que não utilizam o cargo para atacar pessoas e entidades que tenham sido, estão sendo ou poderão vir a ser partes em processos sob o alcance de sua jurisdição; 

Aos que não orientam partes e grupos em conflito assegurando-lhes antecipadamente o sucesso de investidas judiciais que conduzem e julgam sem arguir a própria suspeição, mesmo sendo ela notória.

Dirijo-me, pois, a todos esses magistrados que, inteiramente dedicados às suas funções e isentos de paixões políticas, não desejam ver o País mergulhado em convulsão social, nem comprometida a credibilidade e o respeito devidos à magistratura.

Àqueles, porém, cujos atos, palavras e condutas extraprocessuais – sobretudo - vêm se revelando tão inconvenientes à boa e serena imagem da Justiça e à validade de suas próprias decisões, fica a ponderação: é necessário preservar os atos que tenham praticado com acerto e justiça e assim devam ser julgados, embora a validade de algumas de suas passadas e futuras decisões já esteja por  eles mesmos irremediavelmente comprometida.

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente.

Embora ninguém seja obrigado a oferecer provas contra si mesmo, eles o fizeram e insistem em fazê-lo de modo reiterado. Suas palavras e condutas, registradas indelevelmente nos autos dos processos e fora deles, além de propagadas pela grande imprensa, constituem um claro, nítido e substancial corpo do delito da suspeição e do desvio de finalidade. O que é notório independe de prova – é o princípio jurídico. Para isso não é necessário sequer invocar a teoria do domínio do fato.

A todo os juízes, porém, que mesmo na serenidade de seu árduo e profícuo labor cotidiano tudo percebem mas nada dizem ou fazem fora dos respectivos autos e instâncias, reitero minha profunda admiração e respeito. Nada mais lhes tenho a dizer. Eles conhecem muito bem a Constituição e as leis que todos juramos defender.

Assim, neles permaneço confiante, como neles necessitam ainda e sempre confiar todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

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[1] Advogado, Subprocurador-Geral da República aposentado, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Advogado Geral da União.  

PADRE JOSIMO MORAES TAVARES: MÁRTIR DA CAMINHADA

Josimo ainda não tinha nascido quando sua mãe, na companhia do pai, deixou o Nordeste, Carolina do Maranhão, para tentar a sorte em Marabá, no Pará, tendo sido aí, numa cidade de garimpo, por isso cidade de homens, que Josimo nasceu. As marcas da migração, todavia, certamente afetariam a sua pessoa, posto que esse desarranjo, que experimentam os camponeses em sua vida de migrações, revelou-se na própria estrutura familiar de Josimo tornada outra entre o Maranhão e Marabá. Na migração seguinte, de Marabá para Xambioá, apenas a mãe e dois filhos. Mãe e filhos abandonados a dureza de uma terra hostil, obrigados à sobrevivência desprotegidos da presença paterna. Nisso também semelhante aos muitos filhos tornados órfãos de pai, às vezes órfãos de pais vivos. Em Marabá, mais do que a luta pela posse da terra, prevaleceu a proletarização do camponês entregues à atividade extrativas, primeiro de látex, e depois de minérios. E enquanto a posse agrega a família em torno do trabalho na terra, a proletarização a fragmenta, sobretudo quando o camponês é alcançado pelo processo de peonagem, sobre o qual tenho escrito alguns textos acadêmicos.

O que restou da família, a mãe e duas crianças pequenas, mudou-se para Xambioá. Dona Olinda chegou a Xambioá já uma mulher abandonada e nessa terra a vida não lhe foi fácil. Conforme informações de Le Breton (2000) e Aldighieri (1993) foi como lavadeira, junto a outras dezenas de mães solteiras e mães casadas que precisam ajudar a manter a casa, que Dona Olinda garantia o precário sustento dos filhos. Atacados pela precariedade da vida, a irmã de Josimo constituiu mais uma baixa na família, agora de apenas duas pessoas frágeis, um menino desnutrido uma mãe gasta pela fome e pela dureza do trabalho de lavadeira.

Josimo ingressou no Seminário Menor Leão XIII em 1964, ano de início da Ditadura Militar no Brasil. Depois de algum tempo em Tocantinópolis, ele esteve em Brasília, onde fez os estudos secundários e daí foi enviado para Aparecida do Norte, São Paulo, onde cursou Letras e depois fez os cursos de Filosofia e Teologia entre o Instituto Filosófico Salesiano de Lorena, São Paulo, e o Instituto Franciscano de Filosofia e Teologia de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Foi nessa última instituição que Josimo teve contato mais íntimo com a teologia da libertação. Constava entre seus professores o próprio Leonardo Boff, um dos grandes teóricos dessa linha teológica.

Os textos produzidos por Josimo durante a sua formação seminarística deixam claro que ele nunca se desvinculou do contexto que lhe pariu. Após a ordenação sacerdotal esse compromisso social com assumirá uma dimensão limite. Em 1979, quando da ordenação de Josimo, e os anos iniciais da década de 1980, período do seu maior engajamento na causa camponesa, o Brasil vivia tempos de abertura, mas no Araguaia-Tocantins a Igreja ainda sentia o peso do Estado repressor. Assim, se o pacto político dos militares, pelo menos na região do Araguaia-Tocantins, foi com o latifúndio; a Nova Democracia não se fez diferente, subserviente aos interesses latifundiários, também foi com o capital agrário expropriador e com o latifúndio, de um modo geral que esta delineou o seu projeto político. Foi contra esse estado de coisas que Josimo iniciou a sua guerra, que não era particular.

Enquanto os camponeses forjaram sua existência enquanto classe na luta comum pela terra e dessa luta, como mediadora, surgiu a CPT do Padre Josimo, a UDR, de Ronaldo Caiado, forjou-se, em oposição, sempre como movimento contraposto a essa luta. Por obscuro que pareça, enquanto Josimo tombava nas escadarias da CPT de Imperatriz, varado com dois tiros pelas costas, a UDR erguia-se, a poucos quilômetros dali, como nova força política e estouravam-se fogos como premissa de triunfo na luta cujo dia inscreveria um capítulo histórico para ambos os lados.

Dia 10 de maio de 1986, véspera da comemoração do dia das mães, data especial para o meio popular, ficou guardada na memória das pessoas mais próximas de Josimo como o momento do seu sacrifico final, o último gesto de luta em nome daqueles a quem escolhera defender até as últimas consequências como prova do seu engajamento. Aquele sábado era um desses dias em que se esperava acontecimento ruim não pudesse ocorrer. Mas aconteceu. Naquele dia 10 de maio de 1986 “com um tiro pelas costas, que lhe atravessou o corpo, foi assassinado, por dois jagunços, o vigário de São Sebastião do Tocantins e coordenador da Comissão Pastoral da Terra no extremo norte de Goiás, Padre Josimo Tavares, 36[1] anos”. (Correio Brasiliense, 11/05/1986).

A morte de Josimo era um desfecho, embora não final, mas era um desfecho. Representou tanto o extremo da mediação da CPT, quanto o extremo da ação daqueles que se opunha a esse trabalho.

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[1] Na verdade, Josimo tinha 33 anos por ocasião da sua morte.

DANDO NOME AOS BOIS: PARTE II

Por Rafael Saddi

OS DE EDUCAÇÃO: um escândalo atrás do outro. As informações aqui contidas são conhecidas por muitos professores da UEG. Mas, acho importante que isso seja divulgado para toda a sociedade goiana.

Até hoje, somente três OS’s de educação foram qualificadas pelo governo. (veja aqui a lista completa das OS’s qualificadas: http://www.casacivil.go.gov.br/…/organizacoes-sociais-no-es…).

A última a ser qualificada foi o instituto ECMA (Educação, Cultura e Meio Ambiente), no dia 23 de dezembro de 2015 (veja decreto que qualificou a entidade: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8510.htm).

Esta entidade foi fundada às pressas, em 04 de setembro do ano passado, segundo registro no site da Receita Federal. Pouco mais de 3 meses depois já foi qualificada como OS de Educação. (http://www.receita.fazenda.gov.br/…/cnpjreva_solicitacao.asp)

Tal instituto tem como diretor geral o sr. José Izecias de Oliveira, primeiro reitor da UEG, que foi indicado para tal cargo pelo governador Marconi Perillo em 1999. Permaneceu no cargo até 2006.

O sr. José Izecias é filiado ao PSDB, partido do governador, desde 2005, e sua filiação permanece atual. (Consulte aqui: http://www.tse.jus.br/…/filiacao-partid…/relacao-de-filiados).

Uma vez que este senhor foi indicado pelo Governador para cargo público (reitor da UEG) e ainda pertence ao mesmo partido do governador e dos membros da Comissão de Seleção das OS’s, não poderia concorrer à seleção pública.

Afinal, o edital de chamamento público afirma que 

“Os membros da Comissão de Seleção, além de não remunerados, não poderão possuir qualquer vínculo com os proponentes (parceiros privados) participantes da presente seleção” (II, 2.4).

Ser do mesmo partido político de membros da Comissão de Seleção não implicaria em apresentar já algum tipo de vínculo? O mesmo aqui serve para a outra OS de Educação, a IBRACEDS, em que um dos sócios responde processo juntamente com um dos membros da comissão de seleção. Cometer crimes juntos não implica já em algum tipo de vínculo?

Mas, é obvio que tem muito mais. José Izecias já respondeu por vários processos à frente da UEG. Vou me deter aqui no mais famoso deles.

Trata-se da operação Boca do Caixa, investigada e denunciada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-GO.

Essa operação levou à prisão um dos membros do grupo de Izecias, além de bloquear os bens deste reitor e de outros associados a ele, dentre os quais estava inclusive o ex-prefeito de Anápolis.

(http://www.opopular.com.br/…/justi%C3%A7a-bloqueia-bens-de-…).

(http://www.jornalopcao.com.br/…/caso-ueg-justica-bloqueia-b…). (http://www.brasil247.com/…/Opera%C3%A7%C3%A3o-Boca-do-Caixa…).

Esse grupo criminoso teria desviado, segundo o MP, quase meio milhão de reais da UEG. Isso só o que foi apurado pelo GAECO.

O crime consistiu no seguinte.

A UEG fechou um contrato com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) para a realização da Licenciatura parcelada dos professores da UEG.

Os professores que participavam da formação pagavam uma mensalidade, que era recolhida pelo Sinepe, e deveria ser repassada à UEG.

Já é absurdo o bastante um curso de licenciatura em uma universidade pública ser pago.

Mas, além deste absurdo havia outro. A UEG indicava ao Sinepe a conta do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Tecnologia (Ibepet). E era nesta conta que o sindicato depositava o dinheiro coletado.

Esse instituto pertencia a João Paulo Brzezinski, que havia sido defensor público e hoje é atualmente reconhecido como ninguém menos do que o advogado pessoal do Marconi Perillo (aquele que entrou com ações contra jornalistas e contra toda e qualquer pessoa que criticava o governador).

A investigação do MP constatou que quase meio milhão que havia sido depositado na conta do sr. João Paulo Brzezinski fora desviado.

A empresa de Brzezinski emitia cheques que eram sacados na Boca do Caixa e repassados às pessoas indicadas por José Izecias. Uma dessas pessoas era o ex-prefeito de Anápolis, Pedro Sahium, também professor da UEG, que teria recebido deste dinheiro, 100 mil reais, para apoiar a candidatura de José Izecias a deputado federal.

Uma parte teria ficado com o próprio Brzezinski e o restante teria sido entregue ao José Izecias.

O engraçado ou trágico é que João Paulo Brzezinski, o famoso advogado do Marconi Perillo, era também advogado de José Izecias. Mas, mais que isso. Os dois eram muito amigos e Brzezinski e sua esposa tinham sido, inclusive, padrinhos de casamento de Izecias.

“Essa aproximação em 2006 segundo o Ministério Público fez com que ele e mais o sucessor de Izecias se associassem “em quadrilha, de forma estável, permanente e organizada, com a especial finalidade de cometerem crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Universidade Estadual de Goiás””. (http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=33703).

Acontece que Brzezinski começou a gravar as conversas que tinha com o Izecias e com o advogado do grupo criminoso, o sr. Pedro Sérgio dos Santos.

Pedro Sérgio chegou a denunciar Brzezinski no conselho de ética OAB, argumentando que, como advogado, jamais poderia gravar conversas de seus clientes. Ainda acusa Brzezinski de ter avisado ao MP-GO dessas gravações:

“O representado (João Paulo) gravou o referido audiovisual e deu ciência ao Ministério Público da existência do mesmo, ocasião em que o Ministério Público requereu à Justiça a busca e apreensão do CD na residência do representado”, frisou Pedro Sérgio.

Pelos relatos, Brzezinski parecia tentar, para se livrar, comprometer o seu próprio amigo e afilhado de casamento.

Mas, Brzezinski não se intimidou diante da comissão de ética da OAB. Ao se defender, assumiu que gravara mesmo as conversas que teve com o próprio Jozé Izecias, mas que não era mais seu advogado. Interessante o seu conceito de ética, amizade e lealdade:

“Eu fiz a rescisão de contrato no dia que peguei seu depoimento no MP e lá ele disse que não me conhecia. Fiz uma série de gravações com ele. Ora, eu fui advogado dele 10 anos, fui seu padrinho de casamento. Advoguei para ele até o dia 25 de maio de 2012. Ali era uma conversa entre dois investigados pela Justiça. Amizade, ética, lealdade é tudo subjetivo.”.

(http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=33703).

José Izecias lamentou a atitude de Brzezinski, mas isso não o afastou de sua família, uma vez que sua orientadora de doutorado foi a mãe de Brzezinki.

O interessante é que Brzezisnki, além de advogado do Marconi, também tem advogado para a OS que gere o hospital de urgências de Goiânia (HUGO). Como denunciado por um deputado: "o advogado pessoal do Governador, o Dr. João Paulo Brzezinski, tem um contrato de consultoria jurídica de R$ 50.000,00 por mês com a Gerir, lá do HUGO". (http://www.jusbrasil.com.br/…/592037…/al-go-10-09-2013-pg-13).

O processo contra Izecias e seu grupo foi arquivado, segundo consta, porque os áudios gravados que fundamentavam a denúncia foram conseguidos de modo ilegal. (http://www.opopular.com.br/…/tj-declara-ilegalidade-de-prov…).

Outros dois membros dessa OS de educação de José Izecias são a sra. Maria Elizete Fayad e seu filho Fábio Velasco de Azevedo Fayad. (ver lista completa de sócios-fundados desta OS: http://institutoecma.com.br/?page_id=30).

O trágico é que a sede da OS de educação do sr. José Izecias, registrada na Receita Federal e no decreto de sua qualificação, tem o seguinte endereço: Avenida 136, n. 797, Ed. New York Square, Sala 501-A, Setor Sul, Goiânia-GO.

PASMEM! Este endereço, na verdade, é do luxuoso escritório particular da família Fayad. Trata-se do VELASCO FAYAD ADVOGADOS ASSOCIADOS. (veja aqui: https://www.facebook.com/revistaapplauso/photos/a.951537474938653.1073741836.359886484103758/951540784938322/?type=3&theater).

Como uma empresa criada há pouquíssimo tempo, sem sede própria, com um grupo de pessoas ligadas ao governador e com histórico de processos por desvio de dinheiro da educação pública, pode ser qualificada como OS de Educação? Mais ainda, como poderão gerir as escolas públicas do estado de Goiás?