AOS QUE NÃO SÃO MORO, NEM GILMAR

Conheci o Ex-Procurador Geral da República Álvaro Augusto Ribeiro da Costa[1] a partir dos documentos da CPT sobre trabalho escravo contemporâneo. Ele foi o grande apoio que os agentes pastorais, em especial o Frei Henri, tiveram na luta contra a coisificação dos trabalhadores no campo.

Esse mesmo homem que, ante os apelos da CPT, sensibilizou-se com o drama suscitado pela violência no campo, mostra agora, através de carta aberta aos magistrados brasileiros, lucidez e o seu compromisso em relação à crise institucional que atravessamos.

Passo a reproduzir, na íntegra, a sua carta aos juízes brasileiros:

Por que lhes dirijo humilde e respeitosamente a palavra neste gravíssimo momento em que a preocupação acerca do futuro do País e de suas instituições – especialmente da magistratura – se encontram em gravíssimo risco?

Explico:

Desde os tempos de estudante de Direito, e até alcançar o mais elevado grau da advocacia pública brasileira, conheci e aprendi a admirar e respeitar os juízes e, por meio deles, compartir a veneração da magistratura.

Antes disso, porém, ainda criança, respirei o orgulho de meus familiares ao invocarem como exemplo de magistrado um Juiz Federal de Santos, em São Paulo, Bruno Barbosa Lima, que, enfrentando a ira da ditadura getuliana, proferiu decisão favorável à Pagu - então perseguida e hoje reconhecida pela História do Brasil como heroína e precursora dos direitos das mulheres.

Esse juiz discreto, forte e justo era meu tio-avô. E - diziam naqueles tempos - pagou amargamente o preço de sua integridade com a extinção da Vara em que judicava; por isso, com sua numerosa família e já em idade avançada, teve que recomeçar a vida profissional como advogado no Rio de Janeiro, sendo acolhido no escritório e na casa de um irmão, também advogado, Virgílio Barbosa Lima.

Sob a inspiração desse exemplo e de tantos outros magistrados cuja isenção, equilíbrio e moderação testemunhei ao longo de quase meio século na advocacia, no magistério e no Ministério Público Federal, é que me dirijo agora aos juízes do meu País:

Aos que sabem não existir ninguém acima da lei – muito menos eles mesmos – e ninguém que esteja fora de sua proteção;

Aos que são plenamente conscientes de que nenhum juiz pode usurpar competência de outro ou emitir juízos fora dos processos sob sua responsabilidade;

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos;

Aos que em seus gabinetes quase anônimos e sufocados pelo invencível acúmulo de processos e de demandas individuais e coletivas, cumprem o seu dificílimo mister com a isenção, a serenidade, a firmeza e a modéstia dos sábios e justos;

Aos que labutam incansavelmente para que tenham curso e cheguem ao fim os processos, sem apressá-los contra uns e retardá-los contra outros;

Aos que consideram sagrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

Aos que garantem e promovem o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos, zelando pela integridade física e moral dos jurisdicionados e de suas famílias;

Aos que praticam a justiça como um verdadeiro sacerdócio;

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente;

Aos que não distorcem a legalidade para fins alheios à Justiça e com ela incompatíveis;

Aos que não utilizam abusiva, arbitrária e ilegalmente os instrumentos legais que a sociedade lhes confiou;

Aos que não apontam à execração pública quem  precipitada ou preconceituosamente julgam criminosos antes mesmo de identificado eventual fato delituoso e da formação da culpa;

Aos que não admitem acusação ou restrição da liberdade sem um libelo formal e substancialmente válido, apto a propiciar a qualquer acusado o conhecimento preciso da acusação para que possa contraditá-la e exercer amplamente o seu inalienável direito à defesa;

Aos que não fazem da magistratura instrumento de “marketing” politico ou de prosperidade econômica;

Aos que não fazem da toga instrumento de vaidade ou messianismo;

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos;

Aos que não permitem que se transformem os templos da Justiça em cenários de intermináveis novelas com que se busca em crescente delírio o aumento da audiência e o aplauso das multidões;

Aos que não promovem nem insuflam conflitos e, em vez disso, dirigem todo o seu esforço e estudo no sentido de resolvê-los pelos meios adequados e legais em benefício da paz social;  

Aos que não prejulgam nem propagam através da mídia e foros extrajudiciais seus prejulgamentos e preconceitos, usurpando a competência do juiz natural e constrangendo outros julgadores;

Aos que não presumem explícita ou implicitamente que decisões de outros juízes ou instâncias devam ser tão viciadas quanto as próprias ou orientadas na mesma direção;

Aos que não participam de reuniões em que se conspira abertamente contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito e se discute a partilha dos proveitos de um golpe antidemocrático em pleno curso;

Aos que não se fazem partícipes essenciais na formulação, execução e acompanhamento de táticas e estratégias visando à destituição de governos e à desestabilização do País;

Aos que não utilizam o cargo para atacar pessoas e entidades que tenham sido, estão sendo ou poderão vir a ser partes em processos sob o alcance de sua jurisdição; 

Aos que não orientam partes e grupos em conflito assegurando-lhes antecipadamente o sucesso de investidas judiciais que conduzem e julgam sem arguir a própria suspeição, mesmo sendo ela notória.

Dirijo-me, pois, a todos esses magistrados que, inteiramente dedicados às suas funções e isentos de paixões políticas, não desejam ver o País mergulhado em convulsão social, nem comprometida a credibilidade e o respeito devidos à magistratura.

Àqueles, porém, cujos atos, palavras e condutas extraprocessuais – sobretudo - vêm se revelando tão inconvenientes à boa e serena imagem da Justiça e à validade de suas próprias decisões, fica a ponderação: é necessário preservar os atos que tenham praticado com acerto e justiça e assim devam ser julgados, embora a validade de algumas de suas passadas e futuras decisões já esteja por  eles mesmos irremediavelmente comprometida.

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente.

Embora ninguém seja obrigado a oferecer provas contra si mesmo, eles o fizeram e insistem em fazê-lo de modo reiterado. Suas palavras e condutas, registradas indelevelmente nos autos dos processos e fora deles, além de propagadas pela grande imprensa, constituem um claro, nítido e substancial corpo do delito da suspeição e do desvio de finalidade. O que é notório independe de prova – é o princípio jurídico. Para isso não é necessário sequer invocar a teoria do domínio do fato.

A todo os juízes, porém, que mesmo na serenidade de seu árduo e profícuo labor cotidiano tudo percebem mas nada dizem ou fazem fora dos respectivos autos e instâncias, reitero minha profunda admiração e respeito. Nada mais lhes tenho a dizer. Eles conhecem muito bem a Constituição e as leis que todos juramos defender.

Assim, neles permaneço confiante, como neles necessitam ainda e sempre confiar todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

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[1] Advogado, Subprocurador-Geral da República aposentado, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Advogado Geral da União.  

PADRE JOSIMO MORAES TAVARES: MÁRTIR DA CAMINHADA

Josimo ainda não tinha nascido quando sua mãe, na companhia do pai, deixou o Nordeste, Carolina do Maranhão, para tentar a sorte em Marabá, no Pará, tendo sido aí, numa cidade de garimpo, por isso cidade de homens, que Josimo nasceu. As marcas da migração, todavia, certamente afetariam a sua pessoa, posto que esse desarranjo, que experimentam os camponeses em sua vida de migrações, revelou-se na própria estrutura familiar de Josimo tornada outra entre o Maranhão e Marabá. Na migração seguinte, de Marabá para Xambioá, apenas a mãe e dois filhos. Mãe e filhos abandonados a dureza de uma terra hostil, obrigados à sobrevivência desprotegidos da presença paterna. Nisso também semelhante aos muitos filhos tornados órfãos de pai, às vezes órfãos de pais vivos. Em Marabá, mais do que a luta pela posse da terra, prevaleceu a proletarização do camponês entregues à atividade extrativas, primeiro de látex, e depois de minérios. E enquanto a posse agrega a família em torno do trabalho na terra, a proletarização a fragmenta, sobretudo quando o camponês é alcançado pelo processo de peonagem, sobre o qual tenho escrito alguns textos acadêmicos.

O que restou da família, a mãe e duas crianças pequenas, mudou-se para Xambioá. Dona Olinda chegou a Xambioá já uma mulher abandonada e nessa terra a vida não lhe foi fácil. Conforme informações de Le Breton (2000) e Aldighieri (1993) foi como lavadeira, junto a outras dezenas de mães solteiras e mães casadas que precisam ajudar a manter a casa, que Dona Olinda garantia o precário sustento dos filhos. Atacados pela precariedade da vida, a irmã de Josimo constituiu mais uma baixa na família, agora de apenas duas pessoas frágeis, um menino desnutrido uma mãe gasta pela fome e pela dureza do trabalho de lavadeira.

Josimo ingressou no Seminário Menor Leão XIII em 1964, ano de início da Ditadura Militar no Brasil. Depois de algum tempo em Tocantinópolis, ele esteve em Brasília, onde fez os estudos secundários e daí foi enviado para Aparecida do Norte, São Paulo, onde cursou Letras e depois fez os cursos de Filosofia e Teologia entre o Instituto Filosófico Salesiano de Lorena, São Paulo, e o Instituto Franciscano de Filosofia e Teologia de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Foi nessa última instituição que Josimo teve contato mais íntimo com a teologia da libertação. Constava entre seus professores o próprio Leonardo Boff, um dos grandes teóricos dessa linha teológica.

Os textos produzidos por Josimo durante a sua formação seminarística deixam claro que ele nunca se desvinculou do contexto que lhe pariu. Após a ordenação sacerdotal esse compromisso social com assumirá uma dimensão limite. Em 1979, quando da ordenação de Josimo, e os anos iniciais da década de 1980, período do seu maior engajamento na causa camponesa, o Brasil vivia tempos de abertura, mas no Araguaia-Tocantins a Igreja ainda sentia o peso do Estado repressor. Assim, se o pacto político dos militares, pelo menos na região do Araguaia-Tocantins, foi com o latifúndio; a Nova Democracia não se fez diferente, subserviente aos interesses latifundiários, também foi com o capital agrário expropriador e com o latifúndio, de um modo geral que esta delineou o seu projeto político. Foi contra esse estado de coisas que Josimo iniciou a sua guerra, que não era particular.

Enquanto os camponeses forjaram sua existência enquanto classe na luta comum pela terra e dessa luta, como mediadora, surgiu a CPT do Padre Josimo, a UDR, de Ronaldo Caiado, forjou-se, em oposição, sempre como movimento contraposto a essa luta. Por obscuro que pareça, enquanto Josimo tombava nas escadarias da CPT de Imperatriz, varado com dois tiros pelas costas, a UDR erguia-se, a poucos quilômetros dali, como nova força política e estouravam-se fogos como premissa de triunfo na luta cujo dia inscreveria um capítulo histórico para ambos os lados.

Dia 10 de maio de 1986, véspera da comemoração do dia das mães, data especial para o meio popular, ficou guardada na memória das pessoas mais próximas de Josimo como o momento do seu sacrifico final, o último gesto de luta em nome daqueles a quem escolhera defender até as últimas consequências como prova do seu engajamento. Aquele sábado era um desses dias em que se esperava acontecimento ruim não pudesse ocorrer. Mas aconteceu. Naquele dia 10 de maio de 1986 “com um tiro pelas costas, que lhe atravessou o corpo, foi assassinado, por dois jagunços, o vigário de São Sebastião do Tocantins e coordenador da Comissão Pastoral da Terra no extremo norte de Goiás, Padre Josimo Tavares, 36[1] anos”. (Correio Brasiliense, 11/05/1986).

A morte de Josimo era um desfecho, embora não final, mas era um desfecho. Representou tanto o extremo da mediação da CPT, quanto o extremo da ação daqueles que se opunha a esse trabalho.

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[1] Na verdade, Josimo tinha 33 anos por ocasião da sua morte.

DANDO NOME AOS BOIS: PARTE II

Por Rafael Saddi

OS DE EDUCAÇÃO: um escândalo atrás do outro. As informações aqui contidas são conhecidas por muitos professores da UEG. Mas, acho importante que isso seja divulgado para toda a sociedade goiana.

Até hoje, somente três OS’s de educação foram qualificadas pelo governo. (veja aqui a lista completa das OS’s qualificadas: http://www.casacivil.go.gov.br/…/organizacoes-sociais-no-es…).

A última a ser qualificada foi o instituto ECMA (Educação, Cultura e Meio Ambiente), no dia 23 de dezembro de 2015 (veja decreto que qualificou a entidade: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8510.htm).

Esta entidade foi fundada às pressas, em 04 de setembro do ano passado, segundo registro no site da Receita Federal. Pouco mais de 3 meses depois já foi qualificada como OS de Educação. (http://www.receita.fazenda.gov.br/…/cnpjreva_solicitacao.asp)

Tal instituto tem como diretor geral o sr. José Izecias de Oliveira, primeiro reitor da UEG, que foi indicado para tal cargo pelo governador Marconi Perillo em 1999. Permaneceu no cargo até 2006.

O sr. José Izecias é filiado ao PSDB, partido do governador, desde 2005, e sua filiação permanece atual. (Consulte aqui: http://www.tse.jus.br/…/filiacao-partid…/relacao-de-filiados).

Uma vez que este senhor foi indicado pelo Governador para cargo público (reitor da UEG) e ainda pertence ao mesmo partido do governador e dos membros da Comissão de Seleção das OS’s, não poderia concorrer à seleção pública.

Afinal, o edital de chamamento público afirma que 

“Os membros da Comissão de Seleção, além de não remunerados, não poderão possuir qualquer vínculo com os proponentes (parceiros privados) participantes da presente seleção” (II, 2.4).

Ser do mesmo partido político de membros da Comissão de Seleção não implicaria em apresentar já algum tipo de vínculo? O mesmo aqui serve para a outra OS de Educação, a IBRACEDS, em que um dos sócios responde processo juntamente com um dos membros da comissão de seleção. Cometer crimes juntos não implica já em algum tipo de vínculo?

Mas, é obvio que tem muito mais. José Izecias já respondeu por vários processos à frente da UEG. Vou me deter aqui no mais famoso deles.

Trata-se da operação Boca do Caixa, investigada e denunciada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-GO.

Essa operação levou à prisão um dos membros do grupo de Izecias, além de bloquear os bens deste reitor e de outros associados a ele, dentre os quais estava inclusive o ex-prefeito de Anápolis.

(http://www.opopular.com.br/…/justi%C3%A7a-bloqueia-bens-de-…).

(http://www.jornalopcao.com.br/…/caso-ueg-justica-bloqueia-b…). (http://www.brasil247.com/…/Opera%C3%A7%C3%A3o-Boca-do-Caixa…).

Esse grupo criminoso teria desviado, segundo o MP, quase meio milhão de reais da UEG. Isso só o que foi apurado pelo GAECO.

O crime consistiu no seguinte.

A UEG fechou um contrato com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) para a realização da Licenciatura parcelada dos professores da UEG.

Os professores que participavam da formação pagavam uma mensalidade, que era recolhida pelo Sinepe, e deveria ser repassada à UEG.

Já é absurdo o bastante um curso de licenciatura em uma universidade pública ser pago.

Mas, além deste absurdo havia outro. A UEG indicava ao Sinepe a conta do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Tecnologia (Ibepet). E era nesta conta que o sindicato depositava o dinheiro coletado.

Esse instituto pertencia a João Paulo Brzezinski, que havia sido defensor público e hoje é atualmente reconhecido como ninguém menos do que o advogado pessoal do Marconi Perillo (aquele que entrou com ações contra jornalistas e contra toda e qualquer pessoa que criticava o governador).

A investigação do MP constatou que quase meio milhão que havia sido depositado na conta do sr. João Paulo Brzezinski fora desviado.

A empresa de Brzezinski emitia cheques que eram sacados na Boca do Caixa e repassados às pessoas indicadas por José Izecias. Uma dessas pessoas era o ex-prefeito de Anápolis, Pedro Sahium, também professor da UEG, que teria recebido deste dinheiro, 100 mil reais, para apoiar a candidatura de José Izecias a deputado federal.

Uma parte teria ficado com o próprio Brzezinski e o restante teria sido entregue ao José Izecias.

O engraçado ou trágico é que João Paulo Brzezinski, o famoso advogado do Marconi Perillo, era também advogado de José Izecias. Mas, mais que isso. Os dois eram muito amigos e Brzezinski e sua esposa tinham sido, inclusive, padrinhos de casamento de Izecias.

“Essa aproximação em 2006 segundo o Ministério Público fez com que ele e mais o sucessor de Izecias se associassem “em quadrilha, de forma estável, permanente e organizada, com a especial finalidade de cometerem crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Universidade Estadual de Goiás””. (http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=33703).

Acontece que Brzezinski começou a gravar as conversas que tinha com o Izecias e com o advogado do grupo criminoso, o sr. Pedro Sérgio dos Santos.

Pedro Sérgio chegou a denunciar Brzezinski no conselho de ética OAB, argumentando que, como advogado, jamais poderia gravar conversas de seus clientes. Ainda acusa Brzezinski de ter avisado ao MP-GO dessas gravações:

“O representado (João Paulo) gravou o referido audiovisual e deu ciência ao Ministério Público da existência do mesmo, ocasião em que o Ministério Público requereu à Justiça a busca e apreensão do CD na residência do representado”, frisou Pedro Sérgio.

Pelos relatos, Brzezinski parecia tentar, para se livrar, comprometer o seu próprio amigo e afilhado de casamento.

Mas, Brzezinski não se intimidou diante da comissão de ética da OAB. Ao se defender, assumiu que gravara mesmo as conversas que teve com o próprio Jozé Izecias, mas que não era mais seu advogado. Interessante o seu conceito de ética, amizade e lealdade:

“Eu fiz a rescisão de contrato no dia que peguei seu depoimento no MP e lá ele disse que não me conhecia. Fiz uma série de gravações com ele. Ora, eu fui advogado dele 10 anos, fui seu padrinho de casamento. Advoguei para ele até o dia 25 de maio de 2012. Ali era uma conversa entre dois investigados pela Justiça. Amizade, ética, lealdade é tudo subjetivo.”.

(http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=33703).

José Izecias lamentou a atitude de Brzezinski, mas isso não o afastou de sua família, uma vez que sua orientadora de doutorado foi a mãe de Brzezinki.

O interessante é que Brzezisnki, além de advogado do Marconi, também tem advogado para a OS que gere o hospital de urgências de Goiânia (HUGO). Como denunciado por um deputado: "o advogado pessoal do Governador, o Dr. João Paulo Brzezinski, tem um contrato de consultoria jurídica de R$ 50.000,00 por mês com a Gerir, lá do HUGO". (http://www.jusbrasil.com.br/…/592037…/al-go-10-09-2013-pg-13).

O processo contra Izecias e seu grupo foi arquivado, segundo consta, porque os áudios gravados que fundamentavam a denúncia foram conseguidos de modo ilegal. (http://www.opopular.com.br/…/tj-declara-ilegalidade-de-prov…).

Outros dois membros dessa OS de educação de José Izecias são a sra. Maria Elizete Fayad e seu filho Fábio Velasco de Azevedo Fayad. (ver lista completa de sócios-fundados desta OS: http://institutoecma.com.br/?page_id=30).

O trágico é que a sede da OS de educação do sr. José Izecias, registrada na Receita Federal e no decreto de sua qualificação, tem o seguinte endereço: Avenida 136, n. 797, Ed. New York Square, Sala 501-A, Setor Sul, Goiânia-GO.

PASMEM! Este endereço, na verdade, é do luxuoso escritório particular da família Fayad. Trata-se do VELASCO FAYAD ADVOGADOS ASSOCIADOS. (veja aqui: https://www.facebook.com/revistaapplauso/photos/a.951537474938653.1073741836.359886484103758/951540784938322/?type=3&theater).

Como uma empresa criada há pouquíssimo tempo, sem sede própria, com um grupo de pessoas ligadas ao governador e com histórico de processos por desvio de dinheiro da educação pública, pode ser qualificada como OS de Educação? Mais ainda, como poderão gerir as escolas públicas do estado de Goiás?

TERROR EM GOIÁS

É muito grave e preocupante o caso do professor Rafael Saddi, docente da Universidade Federal de Goiás, UFG, perseguido pelo governo de Goiás depois que expôs o terrível esquema por trás da proposta de gestão escolar pelo sistema de organizações socais apresentado pelo Governo do Estado de Goiás, Marconi Perillo.

Homens armados, sem identificação. Carrancudos. Homens da escola de produzir medo. O professor foi conduzido a uma delegacia. Lavrou-se boletim e estabeleceu-se abertura de inquérito contra ele. No processo, ao que tudo indica, vão querer saber a medida da razão e o alcance da imaginação do professor Saddi. Teatro dos vampiros. Uma mente jovem e brilhante ameaçada pelo ácaro das celas frias. Um cara que gosta de rock ameaçado pelos homens que comem cabeça de gente que pensa. Tudinho daquele jeito que se fazia alguns anos atrás quando policiais invadiam casas no meio da noite e levavam pessoas para responderem inquéritos os mais sórdidos possíveis. Maldita, ditadura.

Walter Benjamim considerava que o monopólio da violência pelo Estado era o pressuposto da sua existência. Essa, aliás, foi a evolução entre os feudos e a centralização do poder, o monopólio da força. A modernidade despiu o chefe de Estado da possibilidade da tirania a fazê-lo dividhoir o poder e ele próprio o exerce apenas na medida da vontade do povo. O contrário disso, é o totalitarismo. E todas as tragédias do nosso tempo decorreram dessa centralização totalitária do poder. O nazismo, o fascismo e o stalinismo são os exemplos mais conhecidos.

Essa experiência, que me parecia possível apenas no contexto de um controle mais amplo, da nação, está sendo vivida atualmente em Goiás. Marconi Perillo é hoje, sem dúvida, o homem mais perigoso e temido em Goiás. Os juízes lhe servem. O legislativo lhe obedece. A imprensa lhe bajula. Não há um segundo ou um terceiro poder, há apenas a sombra do manto todo poderoso de um homem, o governador, contra quem não se pode levantar a voz sob o risco da destruição social sob múltiplas manifestações, desde a prisão fria sob acusações inglórias às injúrias públicas vergonhosas lançadas ao vento e colhidas pela mediocridade da sociedade que alimenta o monstro personificado nesse governo.

Acusam o professor Saddi de formação de quadrilha. Na Grécia Antiga o pedagogo, ou o professor, acompanhava e zelava pelos seus discípulos. É da natureza da docência a defesa dos alunos. Em história à fabricação de fatos, nós chamamos de falsificação. Uma característica do totalitarismo é exatamente o poder de fabricar e dar sentido aos fatos. A ditadura torna viva a fábula do lobo onde não importa a verdade, importa o poder que o lobo tem de devorar o mais fraco.

O governador é como a madrasta da branca de neve, não admite outro reflexo que não seja o da sua glória. Assim, por escrever esse texto, sei que posso sofrer represálias. Há muito perdeu-se, em Goiás, a liberdade de se falar do governo qualquer outra coisa que não sejam elogios. E para os elogios há os grandes, como o Diário da Manhã, O Popular, Jornal Opção.

Saddi tornou-se criminoso, na ótica do Estado, quando explicou o que eram as OSs. O Sistema de OS consiste na contratação, pelo Estado, de uma empresa para gerir as escolas públicas, da limpeza ao contra.to do professor. O dinheiro a ser investido com educação, o maior gasto que o Estado tem, não será mais aplicado diretamente pelo ente público, mas repassado a uma empresa para que esta o administre como seu. A escola pública vira um negócio privado, só que bancado com dinheiro da sociedade.

Professores e grupos socais lutam contra o autoritarismo de Perillo.

No norte do Estado tenho conhecimento da primeira OS formada, especialmente para firmar contrato com o Estado. Na presidência está uma figura execrável que, depois de ter sido considerado o reizinho da ueg, foi expulso após uma ocupação do prédio da reitoria. Era o reitor de botas, sujeito que comandou a UEG, a serviço do Marconi Perillo num dos tempos mais inglórios da instituição. Agora vai ficar com a fatia do norte, na divisão do queijo entre os ratos, que não são poucos.

Foi contra isso que Saddi indignou-se.

Sartre, num belo texto em resposta às críticas marxistas que sofria, disse que os homens são determinados pelas escolhas que fazem e as escolhas são feitas em face das circunstâncias. O engajamento intelectual, nesse sentido, resultaria da determinação em comprometer-se com a transformação do mundo ou, nesse caso, simplesmente não resignar-se ao silêncio frente ao arbítrio que se instalou em Goiás.

Saddi poderia, como um marxista, discursar sobre as mazelas do capital enquanto degusta uma Bohemia ou antártica original. Mas preferiu ajudar divulgar informações sobre as OSs e acompanhar, e criticar, a violência policial contra os alunos que resolveram ocupar as escolas em que estudavam como forma de dizer não às OSs. Poderia, nada fazendo, guardar toda energia para um discurso didático teorizando a realidade sobre a qual não atuou. Mas preferiu teorizar intervindo no mundo. A você Rafael, todo o meu respeito.

A história de Quintino Lira, o Gatilheiro matador de cabra safado.

Quintino, líder da resistência armada entre os posseiros.

A 31 anos da Morte de Quintino da Silva Lira, o gatilheiro, um bom vídeo, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=iAiaPT8Blhs contribui com a reflexão sobre o permanente problema da terra no Brasil. No Nordeste do Pará, no final da primeira metade da década de 1980, a Polícia Militar ia atender denúncias de violência contra os posseiros passando na sede da fazenda, que os violentava, para tomar café e receber as ordens do fazendeiro, que às vezes completava o contingente militar com seus pistoleiros para uma sequencia de mais violência. Assim começou a história da guerrilha do quintino, uma história que o Brasil não conhece.

No Brasil, desde a colonização, o governo sempre esteve ao lado do grande latifúndio, inclusive o patrocinando. assim, no começo dos anos 80, o governo do Pará concedeu incentivos a uma empresa chamada ''Cidapar'' para que esta se instalasse na  região nordeste do estado, num lugar a muito tempo ocupada por posseiros. A Cidapar, como era comum no Pará, montou um bando armado que, sob o título de guardas, passaram a praticar todo tipo de violência contra os posseiros, inclusive, matando e torturando pessoas. A polícia, enquanto expressão do Estado, não apenas fingia que não via, como também ajudava os pistoleiros da empresa. Mas a Cidapar encontrou a resistência dos posseiros que, inicialmente buscaram apoio do Estado para garantirem seu direito de permanência na terra. A empresa, como ainda é comum no Pará, se apropriou das instituições públicas, principalmente da PM e, com um exército de homens armados, começou a forçar os posseiros a abandonarem suas terras. Percebendo a inutilidade da luta burocrática, liderados por Quintino, os posseiros resolveram resistir.

Dizem alguns relatos que Quintino Lira chegou à região foragido da justiça. Fato é que foi ele um dos primeiros posseiros a perceber a insuficiência da luta política por causa da imoralidade do judiciário, que sempre dava ganho de causa para quem tinha dinheiro para comprar sua decisão. O governador Jader Barbalho enrolava os posseiros e o judiciário tomava o partido dos fazendeiros. Foi nesse contexto que começou a história de Quintino, o gatilheiro. Homem simples, Quintino convenceu um grupo significativo de que “esquentar banco de tribunal era inútil” e de que era preciso lutar com as mesmas armas dos inimigos. Começava uma verdadeira guerrilha no nordeste paraense.

Quintino, cassado como um animal e assassinado como um bicho.

Quintino da Silva Lira, o Quintino Gatilheiro, dizia que não era pistoleiro. Segundo ele, pistoleiro é quem trabalha a soldo contratado por fazendeiro para defender o patrimônio do patrão. Já o Gatilheiro é quem trabalha em defesa do próprio patrimônio e do patrimônio dos irmãos. O pistoleiro matava os pobres, para beneficiar os ricos. O gatilheiro, ao contrário, matava cabra safado que mexia com os posseiros pobres. 
Tudo começou quando, no final dos anos 1970, a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário, Industria e Mineral do Pará (Cidapar), apoiada pelo governo estadual e de acordo com o projeto de desenvolvimento da Amazônia do governo federal, começou a expulsar famílias de uma área de 380 mil hectares, incluindo parte do que viria a ser a Terra Indígena Alto Rio Guamá, onde viviam cerca de 10 mil colonos. A maioria dos posseiros já viviam nas terras desde que, ainda no início do séc. XX, milhares de nordestinos chegaram, enganados, para o trabalho, escravo, nos seringais da Amazônia. Estes e outros grupos que chegaram depois passaram a ser expulsos pelo bando da Cidapar. 
O capitão James Vita Lopes comandava a chamada "guarda de segurança", um bando que chegou a ter 102 pistoleiros a soldo da Cidapar. Quando a milícia executou o agricultor Sebastião Mearim, no Alegre, os homens do povoado se reuniram para discutir a defesa. Mas não tinham experiência em combater inimigo tão forte, que tinha apoio político e do judiciário. "Eu sou Quintino, matei um cara que tomou minha terra. Este revólver era dele, este chapéu era dele. Mas defunto não precisa dessas coisas", lembra Benedito Tavares, o Bené Duzentos, no Igarapé do Pau, reproduzindo as palavras de Quintino. "Eu nunca tive coragem", disse Bené ao jornalista Leonencio Nossa, do jornal O Estado de São Paulo. "Ninguém tinha disposição de morrer pelo povo", emendou. "Com a chegada do Quintino, fomos para a guerra." 
O Quintino Gatilheiro comandou ações de resistência que mataram vários pistoleiros e dois gerentes da Cidapar. Para a pesquisadora Violeta Refkalefsky, autora do livro Estado, bandidos e heróis - Utopia e luta na Amazônia, "Quintino encarnou o que Eric Hobsbawm entende como o bandido social clássico, no estilo de Robin Hood - um bandido, um fora-da-lei que se volta para a causa dos pobres, fracos e oprimidos".

O dia 4 de janeiro de 1985 foi um dia fatídico para os camponeses. Traído por um comerciante da região, que recebeu a promessa que denunciando o esconderijo de Quintino receberia uma patente de Tenente da PM, Quintino da Silva Lira, o Gatilheiro, que se encontrava na casa de um colono, na localidade de Vila Nova, na Região do Piriá, foi cercado por centenas de policiais militares e, sem qualquer chance de defesa, foi executado a tiros de fuzil.
Morto, covardemente, o corpo do Gatilheiro foi levado para a cidade de Capitão Poço aonde um banquete feito pela elite local saudou os bravos homens da polícia militar.

Um homem que, alguns anos antes, andara com o padre Ricardo Rezende e demais agentes da Comissão Pastoral da Terra, que prometera fazer um governo em prol dos camponeses, acabando com a impunidade e com com a violência que lhes afligia, foi quem, governador, deu a ordem para a PM agir. Esse homem se chama Jader Barbalho. Mas algumas pessoas, do Pará, o conhecem também por Belzebu, também ele sócio da Cidapar.

Mas os camponeses não desistiram e a luta continuou. Em maio de 1986, pouco mais de um ano depois do assassinato de Quintino na luta pela terra da Gleba Cidapar, o Decreto Nº 92.623 criando o Plano Regional de Reforma Agrária (PRRA) do Pará desapropriou a área. A ocupação dos posseiros foi consolidadada. O martírio de Quintino Gatilheiro resultou na vitória dos posseiros contra o "latifúndio", embora não uma vitória completa, tão pouco permanente.

NOVO VALOR DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES: O AUMENTO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES VIRTUAL

Embora o projeto de lei APROVADO garanta o reajuste do piso salarial dos professores do magistério e educação básica para o valor de R$ 2.743,65 mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal com jornada de trabalho semanal de 40 h, além de ameaçado pela crise, o aumento é parcelado e não prevê ajuste à crise que atravessamos.

O aumento não será automático, a valer a partir de janeiro de 2016. O texto da Lei determina que:

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica será de R$ 2.743,65.

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

I – a partir de 1º de janeiro de 2016, acréscimo de 1/3 (um terço) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei e o vencimento inicial da Carreira vigente;

II – a partir de 1º de janeiro de 2017, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente resultante do acréscimo previsto no inciso I do caput;

III – a integralização do valor de que trata o art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2018.

ASSASSINADO AINDA VIVE: O ENGAJAMENTO DO Pe. JOSIMO MORAES TAVARES

Proferido no dia 27 de abril de 1986, quando da Assembléia Diocesana de Tocantinópolis.

“Pois é, gente, eu quero que vocês entendam que o que vem acontecendo não é fruto de nenhuma ideologia ou facção teológica e nem por mim mesmo, ou seja, pela minha personalidade. Acredito que o porquê de tudo isso se resume em quatro pontos principais:

1. Por Deus ter me chamado com o dom da vocação sacerdotal e eu ter correspondido.

2. Pelo Sr. Bispo Dom Cornélio ter me ordenado sacerdote.

3. Pelo apoio do povo e do vigário de Xambioá, então PE. João Capriolli, que me ajudaram a vencer nos estudos.

4. Por eu ter assumido esta linha de trabalho pastoral que, pela força do Evangelho, me levou a comprometer-se nesta causa a favor dos pobres, dos oprimidos e injustiçados.

“O discípulo não é maior que o Mestre”. “Se perseguirem mim, hão de perseguir vocês também...”

Tenho que assumir. Agora estou empenhado na luta pela causa dos pobres lavradores indefesos, povo oprimido nas garras dos latifundiários. Se eu me calar, quem os defenderá? Quem vai lutar em seu favor?

Eu pelo menos nada tenho a perder. Não tenho mulher, filhos e nem riqueza sequer, ninguém chorará por mim.

Só tenho pena de uma coisa: minha mãe que só tem a mim e não mais ninguém por ela. Pobre. Viúva. Mas vocês ficam aí cuidando dela.

- Nem o medo me detém. É hora de assumir. Morro por uma justa causa.

Agora quero que vocês entendam o seguinte: tudo isto que está acontecendo é uma consequência lógica resultante do meu trabalho, na luta e defesa pelos pobres, em prol do Evangelho que me levou a assumir até as últimas consequências.

A minha vida nada vale em vista da morte de tantos pais lavradores assassinados, sem carinho, sem pão e sem lar.

O IMPEACHMENT DA DILMA

Desde que Sérgio Buarque de Holanda escreveu sobre as raízes do Brasil já correu muita sacanagem entre os raízes, caule, folhas e flores. A mais nova, dessa pátria prostituída é a decisão de tirar do cargo, em nome da Democracia, quem não governou bem porque beneficiou os grupos mais pobres.

A verdade sobre o Impeachment da Dilma, independente da queda ou não, é que ela e o grupo que a representa, além corrupção corriqueira, incorreram em duas outras faltas gravíssimas. Primeiro fizeram política voltada para as classes mais pobres e, segundo, ela é uma mulher.

Qualquer observador notará que não se fala em corrupção da presidenta. O que se põe, às vezes de forma escancarada, é que ela não serve para governar porque é mulher. Ser mulher é o pior defeito da Dilma, daí que, sem dúvida alguma, estamos lidando com uma questão de gênero, mais que de qualquer outra coisa.

Em segundo lugar, é preciso considerar o ódio que as elites desencadearam. Não se criticam ideias ou ações. O que se condena, quase sempre de modo muito sútil, é o passado. Mas não porque ele foi faltoso, faltoso foram todos os políticos, porque a própria matéria prima da política, as pessoas, é o que se tem de pior na política. O que condenam foi a ascensão dos pobres. Isso é intolerável.

A SOLUÇÃO FINAL

Para estudantes e para grupos sociais marginalizados, uma das polícias mais violentas do mundo. Tem sido comum, nos últimos dias, cenas de estudantes sendo massacrados por policiais militares paulistas. A mídia tem mostrado, mas a sociedade não dá a mínima, sobretudo porque os filhos da elite estão nas melhores escolas para brancos ricos. Como escola pública tem sido considerada espaço de pobre, de preto e de filho de puta, a violência sobre esses filhos do Brasil não tem sensibilizado a nação, que ainda espera no PSDB, a solução final para o Brasil. 

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, tem caminhado a passos largos na chamada Solução Final, uma reedição do que o nazismo pretendeu na Alemanha.

Na concepção do governador, que dizem ser membro da Opus Dei, a educação é uma prioridade. Enquanto prioridade, ela não pode ser disponibilizada, como manda a Constituição e a LDB, a todas as pessoas, o que incluiria as pessoas mais pobres, que, por sua vez, não são prioridade. Então, o plano é fechar o máximo de escolas e, por esse mecanismo, criar o máximo de dificuldades para que as pessoas que precisam dela, não lhe alcancem. 

Quem conhece São Paulo sabe o significado de ter que se deslocar grandes distâncias em horários de pico. Com escolas mais distantes e tendo que conciliar trabalho e estudo, o que se espera, nesse planejamento, é que estes alunos evadam da escola e, depois de evadidos, possam ser alcançados pelo único bem que o Estado paulista lhes reserva, a Força Tática e suas metralhadoras mortíferas.

Então, não se enganem. O preço por um país que avançou e criou oportunidades para negros, pobres e putas será muito alto. A imprensa, sobretudo ligada à Rede Globo está raivosa. A elite está babando de ira. As articulações estão sendo feitas e até Marabá já está sob uma cortina de fumaça, e como onde há fumaça há fogo, preparem-se o abismo está se abrindo sob nossos pés.

VIII REUNIÃO CIENTÍFICA TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E QUESTÕES CORRELATAS

Reprodução de documento do GPTEC

Nos dias 17 a 19 de novembro de 2015 teve lugar, no auditório do NEPP-DH/UFRJ, a VIII Reunião Científica Trabalho Escravo contemporâneo e Questões Correlatas, organizada pelo GPTEC. Como o próprio título indica, o evento se encontra na sua oitava edição, sendo que a previsão para o ano que vem é de que a Universidade Federal do Pará seja a anfitriã.

No dia 17, a mesa de abertura foi composta pelso professores Lília Pougy, decana do CFCH; Vantuil Pereira, diretor do NEPP-DH e Ricardo Rezende Figueira, coordenador do GPTEC. Foto. 

No mesmo dia, teve lugar a aula magistral, proferida pelo professor Ricardo Antunes, da Universidade Estadual de Campinas, intitulada A nova morfologia do trabalho, o novo proletariado de serviços e as lutas sociais do nosso tempo.

Seis temas foram apresentados e debatidos nos blocos do primeiro dia: 1.Migração, tráfico humano e trabalho escravo, desenvolvido por David Sanchez Rúbio, Pilar Zuñiga, Gabrielle Louise Soares Timóteo, Ricardo Rezende Figueira, Suliane Sudano e Edna Maria Galvão.

2. Ações e atores, a cargo de Natália Sayuri Suzuki e Norberto O. Ferreras, Roberta Castro Alves de Paula Hannemann e Moisés Pereira da Silva.

Ainda no primeiro dia do evento, foi oferecido um coquetel com o lançamento dos livros A universidade discute a escravidão contemporânea: práticas e reflexões, organizado por Ricardo Rezende Figueira, Adonia Antunes Prado e Edna Maria Galvão. E, também a obra: Degradância decodificada e o papel do Estado na sua gênese escrito por Benedito Lima e Renato de Mello.

O Bloco 3, intitulado Políticas públicas e responsabilidade civil foi tratado no dia 18 e contou com as intervenções de Fabiana Galera Severo, Maria Celeste Simões Marques, Mariane Pereira Rodrigues e Renan Bernardi Kalil.

e a ele seguiu o Bloco 4, onde foi tratado o tema Conceito e método, desenvolvido por Lívia Mendes Moreira Miraglia, Lília Carvalho Finelli, Valena Jacob C. Mesquita, Fagno Soares, Valter Zanin, Ricardo Antunes, Elder Lisboa e José Cláudio Monteiro de Brito Filho.

Em seguida, discutiu-se o tema Educação e formação no Bloco 5, formado pelas apresentações de Shirley Silveira Andrade e Antônio Alves Almeida, com que o segundo dia do evento foi encerrado.

No terceiro e último dia - 19 de novembro – nos blocos 6 e 7 foram tratadas questões ligadas a Mudanças e permanências e Representações do trabalhador, respectivamente. No primeiro deles, se apresentaram Carlos Alberto de Moura Ribeiro Zeron e Marcela Soares. No segundo, Paulo Henrique Costa Mattos e Gladyson Stélio Brito Pereira. E no segundo Flavia de Almeida Moura e Cristiana Rocha.

Neste mesmo dia, Stephen L. Rozman fez algumas considerações sobre o programa Tougaloo College (Jackson, Mississippi nos EUA), para criação do Instituto de Estudos sobre Escravidão Passada e Contemporânea e estabelecimento de intercâmbios com o GPTEC/NEPP-DH.

A reunião final, para avaliação e definição de perspectivas decidiu, como já informado, pela realização da IX Reunião em Belém do Pará, no campus da UFPA.